sexta-feira, 24 de setembro de 2010

TRAVESTIS E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Disponibilizamos algumas pesquisas que retratam a realidade das travestis brasileiras no que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho.

Selecionamos algumas partes de textos e disponibilizamos a bibliografia antes da citação se alguém se interessar em ler os textos na íntegra (o que recomendamos). Os dados foram obtidos em pesquisas realizadas por entidades como o Ministério da Educação e universidades, dentre elas a USP, a UnB e a UFRGS.

A exclusão de travestis e transexuais do mercado formal de trabalho é um assunto tão importante que o Ministério do Trabalho organizou, no ano passado, o I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, tendo como objetivo justamente problematizar a inclusão deste grupo.

Vale ressaltar que a intenção não é discriminar a prostituição nem as prostitutas, mas defender o direito à escolha profissional para travestis e transexuais a partir de políticas públicas que combatam a transfobia e garantam o acesso e a permanência na escola.

Para as pessoas que escolhem a Educação como campo de atuação, é importante pensar na relação entre a transfobia, a evasão escolar e a inclusão no mercado de trabalho. Vale comentar que as palavras “travesti” e “transexual” sequer aparecem nos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), nem na parte intitulada Orientação Sexual, nos Temas Transversais.
Ao final, incluímos o endereço de documentários produzidos pelo Núcleo de Direitos Humanos LGBT da UFMG sobre as Travestis e Transexuais de Belo Horizonte e Juiz de Fora.


REFERÊNCIA 01:



Peres, Wiliam Siqueira. Cenas de Exclusões Anunciadas: travestis, transexuais, transgêneros e a escola brasileira. IN: JUNQUEIRA, Rogério Diniz (org.). Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009. p. 246-247. (Coleção Educação para Todos, vol. 32)



(…)

É importante lembrar que quando uma travesti chega à escola, ela já viveu alguns transtornos na esfera familiar e comunitária, apresentando uma base emocional fragilizada que a impede de encontrar forças para enfrentar os processos de estigmatização e a discriminação que a própria escola, com seus alunos, professores, funcionários e dirigentes, exerce, dada a desinformação a respeito do convívio com a diferença e suas singularidades. A intensidade da discriminação e do desrespeito aos quais as travestis são expostas nas escolas em que desejam estudar leva, na maioria das vezes, a reações de agressividade e revolta, ocasionando o abandono dos estudos ou a expulsão da escola, o que conseqüentemente contribui para a marginalização, pois bem sabemos da importância dada aos estudos e à profissionalização em nossa sociedade.



Em minhas escutas e observações etnográficas tem sido freqüente ouvir histórias de travestis que reclamam por não terem conseguido estudar, não poderem fazer uma faculdade e exercerem uma profissão que lhes garanta a sobrevivência, sem terem que recorrer à prostituição. Em suas falas é freqüente ouvir reclamações por precisarem se prostituir por não conseguirem empregos ou oportunidades de renda, sobrando-lhes apenas a rua como possibilidade de ganhos financeiros. Porém, gostaria de clarificar que embora algumas travestis afirmem gostar de se prostituir, a maioria delas não se sente à vontade em ocupar esse lugar no mundo, reclamando da ausência de oportunidades de estudos e empregos, o que nos leva a desmistificar a crença segundo a qual travestis, transexuais e transgêneros seriam sinônimos de prostituição; outrossim, nos faz perceber que são empurradas para os espaços de batalha em conseqüência da violência estrutural (PERES, 2005b). Essas ocorrências da estigmatização e da discriminação, vividas por travestis, transexuais e transgêneros no ambiente escolar prejudicam a própria socialização dessas pessoas, que passam a ter um universo existencial bastante restrito. No gueto, elas ficam imersas em um contexto de opressão e marginalização que solicita a sua adequação a uma realidade bastante singular: o universo travesti, de uma complexidade de valores e significados próprios, marcados como expressão de vida infame (FOUCAULT, 2003).



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REFERÊNCIA 02:



MACDOWELL, Pedro de Lemos. Geografia do gênero: do (não) lugar de travestis e outros abjetos na cidade∗. Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu, MG. Brasil. 29 de setembro a 03 de outubro de 2008. Disponível em . Acesso em 13 de setembro de 2010. p. 6.

Trata-se da associação do dia à opressão por mecanismos tácitos de coerção social e a conseqüente restrição da vida social de pessoas transexuais e travestis ao período noturno, signo da prostituição (e, conseqüentemente, à rua como espaço de prostituição). É importante destacar que nem todas as travestis e mulheres transexuais se prostituem. Muitas exercem outras profissões e atividades. No entanto, é significativo o número de travestis (especialmente) que, não conseguindo outros tipos de empregos e atraídas não apenas pela possibilidade de bons rendimentos na “rua”, mas também pelas redes de sociabilidade que se formam entre travestis que se prostituem recorrem à prostituição como meio de sobrevivência. O caráter “ditatorial” da prostituição como imposição, aludido por Paula, é destacado pela associação generalizada feita pelo senso comum entre a condição de travesti e a prostituição. Some-se a isso que desde 2002 o próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) traz em sua Classificação Brasileira de Ocupações as categorias “travesti” e “transexual” como sinônimas de “profissional do sexo”, profissão identificada pelo código 5198-05.

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REFERÊNCIA 03:



WOLFE, Barry Michael . Travestis Brasileiras. NUPRI – Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais – USP. Disponível em . Acesso em 13 de setembro de 2010.

Travestis Brasileiras

Barry Michael Wolfe

(...)

Prostituição

A discriminação efetivamente barra a maioria das travestis do sistema educacional e de carreiras de classe média.

O mercado formal de trabalho é basicamente fechado às travestis. Uma minoria bem pequena tem formação superior ou qualificações profissionais. Com poucas exceções, as únicas profissões abertas são enfermeiras, empregadas domésticas, cabeleireiras, entretenimento em boates gays e prostituição. Em muitos casos, cabelereiras, empregadas domésticas e artistas da noite fazem bico na prostituição.

As travestis muitas vezes são rejeitadas pelas famílias e expulsas de casa, e podem começar a trabalhar na prostituição com 12 anos.

Os clientes das travestis são geralmente homens que se apresentam como heterossexuais na vida normal. Muitos, se não a maioria, são casados.

No Brasil, ao contrário do que muitos pensam, na maioria dos casos, a travesti faz o papel ativo na relação sexual.



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REFERÊNCIA 04:



JIMENEZ, Luciene; ADORNO, Rubens C. F. O sexo sem lei, o poder sem rei: sexualidade, gênero e identidade no cotidiano travesti. Cad. Pagu [online]. 2009, n.33, pp. 343-367. ISSN 0104-8333.

Entre dez a vinte e cinco travestis, vários adolescentes, conviviam cotidianamente, relatando histórias de vida em que a entrada na prostituição era apenas parte de um universo permeado pelo sentimento de exclusão dos espaços socialmente reconhecidos e valorizados. (p., 346).

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REFERÊNCIA 05:



http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2237:ensino-profissional-pode-chegar-a-travestis&catid=41:lgbtt&Itemid=17(...)

A maioria dos travestis não consegue emprego formal por preconceitos por conta de sua apresentação física e vai para a prostituição”, diz Eduardo Santarelo, coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. “A gente não quer que essa seja a única opção”, completa. Ele afirma que muitos travestis e transexuais sequer completaram o ciclo escolar básico, já que muitos se sentem estimulados a fugir da escola e ir para as ruas por conta do preconceito.

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REFERÊNCIA 06:



PELUCIO, Larissa. Três casamentos e algumas reflexões: notas sobre conjugalidade envolvendo travestis que se prostituem. Rev. Estud. Fem. [online]. 2006, vol.14, n.2, pp. 522-534. ISSN 0104-026X.

(…)

travestis costumam ter uma trajetória de vida que as distancia dos padrões de comportamento considerados adequados para certas faixas etárias, mesmo entre camadas populares. Saem cedo de casa, em torno dos 14 anos. Geralmente, iniciam aí uma vida noturna sustentando-se pela prostituição. (p. 527).

(…)



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Referência 07:



GARCIA, Marcos Roberto Vieira. Prostituição e atividades ilícitas entre travestis de baixa renda. Cad. psicol. soc. trab. [online]. 2008, vol.11, n.2, pp. 241-256. ISSN 1516-3717.

Entre as travestis estudadas, a prostituição aparecia, assim, não somente como motivada pela necessidade econômica, mas também como um espaço de afirmação da feminilidade, observação concordante com as realizadas por Kulick (1998) e Benedetti (2000), que vêem a prostituição como um campo de experiências prazerosas para as travestis, certamente mais do que entre a maior parte das prostitutas mulheres:



R. [uma das pouquíssimas travestis do Grupo que não se prostituíam regularmente e que tinha um pequeno salão de cabeleireira, adquirido após um período vivendo na Europa] disse que tinha um “vício” em ir para a Avenida, mesmo não precisando mais do dinheiro. Contou que adorava ver os carros pararem, buzinarem para ela, que achava aquilo “o máximo”.



Isso explica também seu desprezo voltado aos clientes que buscavam por relações sexuais passivas nos “programas”, uma vez que, embora isso garantisse a satisfação das necessidades financeiras, não realizava aquelas de serem desejadas como “mulheres”. O “programa”, contudo, quando realizado com um cliente que buscava por sexo “ativo” e que as pagava satisfatoriamente, era visto como algo agradável. De forma semelhante, a falta de clientes era motivo de queixa da parte delas, não somente pelos problemas financeiros que gerava, como também por não proporcionar seu reconhecimento como “mulheres” desejáveis. Nesse sentido, a prostituição passa a ser um dos únicos contextos onde a travesti desenvolve a auto-estima, podendo ser elogiada, reconhecida, “cantada” e, ao mesmo tempo, ganhar dinheiro, como mostra Kulick (1998). Tal consideração, contudo, deve ser relativizada em função da “decadência” no mercado sexual, fonte de sofrimento intenso para as travestis investigadas, especialmente quando não conseguiam ganhar o suficiente para manter seu modo de vida. (p. 243).

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Referência 08:



FERREIRA, Rubens da Silva. A informação social no corpo travesti (Belém, Pará): uma análise sob a perspectiva de Erving Goffman. Ci. Inf. [online]. 2009, vol.38, n.2, pp. 35-45. ISSN 0100-1965.

Mas todo o investimento no corpo não se dá sem consequências. Participando de uma sociedade patriarcal em que os valores e os papéis sociosexuais estão historicamente bem definidos para homens e para mulheres, o corpo andrógino das travestis passa a constituir fonte de preconceito, com efeito direto sobre a cidadania desse segmento (FERREIRA, 2003a). Desse modo, a inserção no mercado de trabalho se dá de maneira precária, uma vez que lhes são relegadas colocações estereotipadas, sendo as mais frequentes nos ramos da estética, da gastronomia e do entretenimento. Para aquelas provenientes de famílias mais pobres, a prostituição se coloca como uma das poucas alternativas de geração de renda, se não a mais recorrente. (p. 38).





VÍDEOS



Belo Horizonte:


Juiz de Fora:


NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS É INCLUÍDO NOS REGISTROS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Em 18 de dezembro de 2008 entrou em vigor a RESOLUÇÃO CME/BH Nº 002/2008, que dispõe sobre os parâmetros para a Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos Registros Escolares das Escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME/BH.  

Para ler a Resolução na Íntegra, acesse o link abaixo:





sábado, 18 de setembro de 2010

SENADORA DIANE SAVINO - NY



Centenas se manifestam a favor do casamento gay em NY

Projeto de lei foi reprovado na quarta-feira.

por Redação em 04 de dezembro de 2009 às 10:03.

Última alteração em 04 de dezembro de 2009 às 10:05.


Pela segunda noite seguida as ruas de Nova York (EUA) foram tomadas por manifestantes a favor do casamento gay.

Nesta quarta-feira (2), o Senado do estado de Nova York rejeitou um projeto de lei que autoriza o casamento entre homossexuais – foram 38 votos contra 24 a favor.

Os manifestantes se reuniram na última noite, dia 3/12, pela segunda vez. O Union Square – local importante na cidade de Nova York -, foi tomado por centenas de pessoas pedindo pela igualdade de casamento. David Paterson, governador do estado, é a favor do casamento gay e também marcou presença.

A HOMOSSEXUALIDADE E A BÍBLIA


Vídeo que problematiza a relação entre a leitura da Bíblia e a homossexualidade. Conta com depoimentos de líderes religiosos.


Teatro do Oprimido - Laboratório Madalena

SÁBADO, DIA 18 DE SETEMBRO, ÀS 19:00H NO CINECLUBE JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

LEIS GARANTEM QUE A COMUNIDADE LGBT NÃO SEJA VÍTIMA DE HOMOFOBIA, LESBOFOBIA OU TRANSFOBIA

ATENÇÃO! DENUNCIE A HOMOFOBIA.

JÁ EXISTEM LEIS QUE GARANTEM A INTEGRIDADE DE HOMOSSEXUAIS, LÉSBICAS, TRANSEXUAIS, TRAVESTIS ETC..

FIQUE DE OLHO!


Em Belo Horizonte, Minas Gerais,temos a Lei 8176/2001 que estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências e, a Lei 8719/2003 que dispõe sobre proteção e defesa dos direitos das minorias.

Tais leis asseguram às vítimas de discriminação o direito de serem respeitadas. E, se de algum modo, sentirem-se subjugadas, é necessário que se faça a denúncia, uma vez que o estabelecimento será multado, podendo ser, inclusive, interditado pela Justiça.

Temos ainda em Minas Gerais, a Lei Estadual 14170/2001, que é chamada a “Lei do Beijo”, uma vez que assegura o direito que os homossexuais têm de trocar carinhos e até mesmo, beijos em lugares públicos.

Em relação a Lei 14170/2001, é importante frisar que a lei assegura o direito de trocar carinhos. O que não significa “mão naquilo aquilo na mão”. Portanto, muito cuidado. Dependendo do grau das carícias, você poderá ser indiciado (a) por crime de atentado violento ao pudor, descrito no Código Penal Brasileiro. Isso vale tanto para os heterossexuais quanto para os homossexuais.

- Como agir, por exemplo, perante a um convite para retirar-se de um estabelecimento, ser alvo de piadas pejorativas em público e se sentir extremamente constrangido por isso, ou qualquer circunstância que se sinta agredido (a) verbalmente e/ou fisicamente?

Primeiro passo: Ligue para a polícia (190) e chame uma viatura para lavrar o Boletim de Ocorrência. Peça para o agente policial discriminar tudo, detalhadamente no Auto, a fim de assegurar todos os seus direitos. O Autor do crime, configurado em lei municipal e estadual no caso de MG, será autuado em flagrante delito e responderá pelo crime cometido de acordo com a legislação em vigor.

Segundo passo: Acaso você sinta que o dano não foi devidamente sanado, e deseje ser indenizado pelo constrangimento provocado, o Boletim de Ocorrência será uma das provas mais contundentes do dano causado por aquele que lhe discriminou. Mesmo com a cópia do Boletim de Ocorrência, não se esqueça de anotar todos os contatos das testemunhas que presenciaram o fato.

Tudo isso será muito importante para que você possa exigir as reparação por danos morais.

- E se o agente policial for homofóbico?

Tal comportamento demonstra a falta de informação do agente policial, frente as leis de nosso Estado/Município. O que não justifica, muito menos ameniza o grau de erro que o mesmo terá cometido, tendo uma conduta homofóbica. Ninguém poderá se esquivar de cumprir a pena, sob a alegação de desconhecimento da lei.

Assim, fique atento para o nome, matrícula, cargo do agente policial e, ainda, anote também horário, os dados da placa da viatura que atendeu seu chamado e, por fim, vá até a Delegacia mais próxima e registre uma reclamação formal. Tenha cópia de todos os documentos do ocorrido. Neste caso, também não se esqueça dos contatos das testemunhas do fato.

- Procure um (a) advogado (a) de sua confiança. Você deverá ser orientado sobre todos os trâmites legais, a fim de exigir a reparação por todo o constrangimento amargado.


Vídeo: Homofobia nas Igrejas e Suicidio

ATIVIDADE DE VIVÊNCIA - ASSOCIAÇÃO LÉSBICA DE MINAS - ALEM

ENTREVISTA COM SORAYA MENEZES


Estivemos com Soraya Menezes na sede da ALEM no dia 16 de agosto de 2010. A partir de uma conversa informal, aprendemos muitas coisas interessantes sobre o Movimento LGBT em BH, principalmente no que diz respeito à defesa dos direitos das mulheres, independentemente de sua orientação sexual.

Ao longo da nossa conversa fomos aprendendo sobre as diversas atividades realizadas pelas mulheres da ALEM: palestras em escolas, participação no ProJovem, prevenção de DST junto às profissionais do sexo, oferta de cursos de formação de novas lideranças, organização de eventos, participação em cursos de formação de professores, etc.

Vamos, agora, falar mais detalhadamente sobre cada uma dessas atividades.

A ALEM tem uma atuação no Projeto BH de Mãos Dadas com a AIDS, onde representantes da ONG vão às escolas dar palestras para os alunos e professores. Segundo Soraya, é um momento muito importante no combate à AIDS e no debate sobre sexualidade feminina. Entretanto, um grave problema é o desinteresse dos professores pelo tema: na maior parte das vezes os professores saem da sala de aula e deixam os alunos sozinhos com a palestrante. Isso não é bom porque quem convive diariamente com os alunos são os professores e intervenções pontuais não substituem construções coletivas que se fazem no dia a dia, na sala de aula, na escola, na comunidade, etc.

Outra questão apontada pela coordenadora da ALEM é que a escola ainda tem uma postura muito tradicional, onde os professores são vistos como detentores do conhecimento, em uma educação bancária, como diria Paulo Freire. Seria mais interessante se os professores realmente considerassem que os alunos tem uma trajetória que é anterior à escola e que é muito rica e significativa porque possibilitaria aos professores aprender com seus alunos sobre essas vivências. Isso não somente em relação à sexualidade, mas também sobre diversos outros assuntos que fazem parte do cotidiano dos estudantes: trabalho, amizades, lazer, violência, etc. Isso sem falar no currículo oculto que acaba perpetuando a exclusão e a heteronormatização de forma muito velada. Isso acaba acarretando um isolamento social das lésbicas que pode acabar em suicídio, o que não é raro.

A ALEM também participa do PROJOVEM ministrando oficinas sobre gênero, raça e movimento feminista (suas correntes).

Outro trabalho importante é junto às lésbicas que atuam como profissionais do sexo. Este trabalho é feito nas casas de prostituição, onde são distribuídas camisinhas e as profissionais são ouvidas e orientadas sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Há também a oferta de oficinas para formação de novas lideranças, na qual todas as mulheres podem contribuir. São, ao todo, três equipes: formação, divulgação e serviços gerais. Nesse contexto, ninguém é melhor, todas as mulheres são iguais. A maioria das mulheres são negras e exercem profissões diversas: celetistas, concursadas, profissionais liberais, voluntárias.

Sobre o público associado da ALEM, a maior parte é de classe trabalhadora. Provavelmente, isso se deve ao fato de que as classes que lutam mais pelos seus direitos já estão na posição de frente de luta. Por isso, mulheres trabalhadoras, ao entrarem para a ALEM, dão continuidade para algo que já fazem no dia a dia.

Perguntamos para Soraya se as mulheres tem assumido sua lesbianidade. Segundo a Assessora Política da ALEM, há situações em que o armário é necessário: a pessoa é quem tem que decidir sobre sua visibilidade. Isso porque há muita pressão contra as lésbicas, inclusive colocando sobre seus ombros uma culpabilidade pela própria orientação sexual. Por isso, ter visibilidade não é tão fácil e cada mulher tem o direito de decidir sobre falar ou não da sua privacidade.

Uma das razões para tanto preconceito é que, em uma sociedade androcêntrica, é quase proibido pensar que uma mulher pode ter prazer sem um homem. Uma vez que duas mulheres sentem prazer sem a presença do homem, isso mostra que as mulheres são independentes na expressão da sua sexualidade e muitos homens e até mesmo muitas mulheres não aceitam isso porque estão acostumados a pensar a partir de uma visão machista, androcêntrica.


MOVIMENTO LGBT E ARTICULAÇÃO COM OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS

O Movimento LGBT defende um Estado laico para todos e todas. Esse posicionamento está de acordo com a nossa Constituição Federal e quer dizer que nenhuma religião deve interferir nos assuntos do Estado. O Estado laico não significa abolir as religiões da sociedade. Pelo contrário, é justamente por não adotar nenhuma religião que o Estado laico representa a diversidade de crenças, ou seja, nenhuma crença é considerada melhor ou pior e nenhuma decisão do Estado é influenciada por um dogma específico. Infelizmente, ainda vivemos em um país onde as práticas religiosas interferem sobremaneira nas deliberações do Estado, retirando da sociedade o poder de decisão sobre assuntos importantes como o aborto, o uso de anticoncepcionais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de menores por casais homossexuais.

Sobre o aborto, este não é defendido como modo contraceptivo. É defendido como algo que já existe e que é uma prática que reflete a desigualdade social. Sabe-se que é muito doloroso para a mulher fazer o aborto. O que o Movimento LGBT defende é pensar criticamente e responsavelmente o aborto.

Sobre a criminalização do aborto, o Movimento LGBT também percebe isso como uma nova forma de punir e culpabilizar as mulheres. No caso, se uma mulher é pega em uma clínica clandestina de aborto, ela é presa mas nada acontece com o homem que a engravidou.

Atualmente, o Movimento tem tentado participar das Conferências de Saúde, com o objetivo de problematizar, junto aos médicos, o atendimento à comunidade LGBT. Há muitos casos de preconceito contra mulheres, por exemplo, nos exames ginecológicos. Muitos médicos são preconceituosos e, por isso, o Movimento LGBT tem como meta tirar o estigma e deixar claro para a comunidade médica que homossexualidade não é doença.

Paralelo a tudo isso, a ALEM também está atenta para os crimes cometidos contra as mulheres. Segundo Soraya, todo dia é divulgado um crime cometido contra mulheres. Na divulgação, é comum que o crime seja atribuído a um "acidente" ou que a mulher seja colocada com a culpada pela própria morte, ou merecedora da própria morte.

Soraya lembra que a ALEM tem realizado vários eventos no decorrer do ano e convida para a palestra que acontecerá no dia 18 de setembro com Cláudia Mayorga, professora da UFMG. Além disso, lembra também do Seminário Internacional Olhares Diversos, que acontecerá em outubro deste ano e contará com personalidades do mundo inteiro.

Para quem quiser conhecer a Associação Lésbica de Minas:


Rua da Bahia, 573 / Sala 703
Telefone: (31)3267-7871

Para saber mais sobre o Seminário Internacional:


BREVE HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO ALEM

Associação Lésbica de Minas foi fundada em 1997 por um grupo de mulheres trabalhadoras na área da educação, saúde, bancarias e militantes de entidades sindicais, com o objetivo de assumir a lesbianidade feminista como postura política para desconstruir o patriarcado como sistema de opressão com suas instituições e ideologias.

A Missão da Associação Lésbica de Minas : Ser Referência na luta contra o preconceito, a discriminação dirigidos às lésbicas e bissexuais femininas, por direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, combater toda forma de violência contra as mulheres. Promover a Visibilidade Lésbica, lutar contra as desigualdades e injustiças sociais as quais as mulheres são as principais vítimas.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Combate à homofobia

Projeto da UFMG produziu vídeos com travestis




Apesar de vivermos em uma sociedade que se intitula aberta às diferenças e livre de preconceitos, é comum presenciar casos de discriminação, seja por raça, religião ou orientação sexual. O preconceito em relação aos homossexuais ainda é grande no Brasil e foi com o objetivo de diminuir os efeitos desse tipo de discriminação que o projeto “Educação Sem Homofobia”, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lançou na última semana, os vídeos “Memorial Travestis e Trans de BH” e “Muito prazer: travestis e transexuais de Juiz de Fora”. O projeto foi desenvolvido pela parceria entre o Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Belo Horizonte e o Movimento Gay de Minas (MGM) de Juiz de Fora, e contou com o depoimento de travestis e transexuais das duas cidades.

Os vídeos do projeto contaram com a participação de muitas travestis de Belo Horizonte. “Nós tivemos a ajuda da Cellos Trans (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual). A coordenadora do Centro nos ajudou muito e nos indicou cinco travestis para entrevistar”, contou Tatiana Carvalho Costa, Supervisora do Departamento de Produção de Material Didático Audiovisual do “Educação Sem Homofobia”, explicando que a equipe de gravação também teve o apoio do Grupo Solidariedade de BH. “Esse grupo trabalha com travestis em situação de risco e a responsável por ele também nos indicou três travestis para a conversa”, contou a Supervisora, que entrevistou cerca de 20 travestis na capital mineira. Nos vídeos, elas falam sobre a descoberta de sua orientação sexual, do dia-a-dia, da relação com a família, do preconceito que sofrem e também a respeito dos programas que fazem e da relação com os seus clientes.

O projeto da UFMG

O projeto “Educação Sem Homofobia” foi criado em 2008 pela UFMG com o intuito de dar uma formação aos educadores em relação à diversidade sexual, para que esse aprendizado seja transmitido aos alunos. “A principal meta do nosso trabalho é capacitar os professores para que eles realizem aulas com discussões e esclarecimentos a respeito das diversidades sexuais”, explicou Daniel Arruda, Coordenador Executivo do “Educação Sem Homofobia”, projeto do Nuh (Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT). “Há dois anos o projeto criou jogos educativos para serem usados pelos professores em sala, mas dessa vez nós optamos por um material audiovisual”, falou Daniel, sobre os vídeos produzidos em 2010.

A respeito da execução dos vídeos, Daniel disse que o grupo não teve dificuldades em coletar o material com as travestis. “O curso de Psicologia da Universidade possui um projeto de estágio em que os alunos acompanham a rotina das travestis em suas casas. A proposta de realizar um vídeo partiu delas, da vontade que elas tinham de mostrar para o mundo a sua vida e dizer que também ganharam espaço político na sociedade”, falou o Coordenador. “Nós ficamos surpresos com o apoio das travestis de BH, pois a princípio nós pensamos que elas seriam arredias”, lembrou Tatiana, a respeito da ótima receptividade das entrevistadas.


O vídeo também foi realizado em Juiz de Fora, com a participação de 12 travestis, por conta da presença do “Educação Sem Homofobia” na cidade e pelo apoio da Pesquisadora da Universidade Federal de Juíz de Fora (UFJF), Juliana Perucchi. “O pessoal de lá ficou sabendo do vídeo em BH e logo quiseram participar. Nós aqui topamos na hora”, disse Tatiana, explicando que o preconceito não ocorre apenas por conta da orientação sexual. “Duas entrevistadas de ambas as cidades disseram sentir mais preconceito por serem negras, e não travestis”, falou a Supervisora. “Não sei se podemos falar em um preconceito inferior ao outro, mas é impressionante a inserção social que as travestis bem nascidas ou que conseguiram ficar ricas têm em relação às que são mais pobres”, contou Tatiana, a respeito dos diversos tipos de discriminação existentes nesse e em qualquer outro meio. “Elas são discriminadas inclusive pelas outras travestis e também há o preconceito entre os homossexuais. Alguns gays, homens principalmente, não gostam de travestis. Elas não quiseram gravar esses depoimentos para o nosso vídeo, mas é uma situação que acontece”, declarou.


As travestis que participaram dos vídeos estiveram presentes no lançamento do projeto nas duas cidades. “A exibição em Belo Horizonte foi ótima. Elas estiveram no evento e se emocionaram ao assistir os depoimentos”, contou Tatiana. “Eu não estive no lançamento em Juiz de Fora, mas quem pôde comparecer me disse que a receptividade também foi maravilhosa”, contou a Supervisora, salientando que a repercussão também foi grande devido à divulgação na Internet. “Já tem professores usando os vídeos em aulas e também fiquei sabendo da procura pelo material por pessoas de outros países, como Portugal”, finalizou a Supervisora do projeto.



O Projeto da UFMG foi uma grande oportunidade para as travestis mostrarem um pouco de suas vidas para a sociedade. “O vídeo foi uma grande chance da gente mostrar nossa cara. Essa visibilidade é muito importante para as meninas, nós precisamos mostrar para as pessoas que somos normais como qualquer outro ser humano”, explicou Anyky Gonçalves de Lima, 54 anos, Coordenadora do Cellos Trans. “Nós tivemos um grande apoio do pessoal da Universidade. Nós ajudamos com o projeto porque percebemos que o interesse deles era realmente o de nos ajudar”, contou Anyky.



Apesar de o material ser voltado para a divulgação da vida de uma travesti e, consequentemente, com a diminuição do preconceito em relação à essa comunidade, Anyky acredita que o percurso ainda será longo até o fim da homofobia. “Eu acho muito difícil acabar com a discriminação, as pessoas não conhecem a nossa vida e já criam uma imagem na cabeça. Penso que uma das formas de eliminar o preconceito da sociedade é mostrar a travesti como alguém politizada, e não da maneira como geralmente a comunidade é exposta na mídia”, explicou Anyky, lembrando da relação de muitas travestis com o universo das drogas e dos crimes que são cometidos contra elas devido à homofobia.


Anyky, que participou ativamente do trabalho de captação dos depoimentos, começou a perceber sua orientação sexual desde a infância. “A partir dos sete anos comecei a entender minha sexualidade. Aos 12 eu comecei a me travestir e aos 15 saí de casa por causa do preconceito da minha família”, contou. “Muita gente foge de casa por não ter o apoio da família e acaba indo para a rua por não ter outra opção. Com isso, a imagem que as pessoas têm das travestis é a de gente que vive nas esquinas. Mas o que queremos mostrar é que somos normais como qualquer um, e que temos, assim como qualquer outra pessoa, o nosso lado positivo”, finalizou Anyky.


segunda-feira, 16 de agosto de 2010

ATIVIDADE DE VIVÊNCIA - INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA



No dia 04 de agosto de 2010, estivemos no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, situado à Rua Hermilo Alves, 290, no bairro Santa Teresa, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Conversamos com Heloísa Greco, filha de D. Helena e atual coordenadora do IHG-DHC.

A partir da conversa, tivemos acesso à Carta de Belo Horizonte, em defesa do PNDH III (Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos).

A Carta, intitulada "III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH 3: Nem um passo atrás!", contou com a assinatura de várias entidades de apoio ao Movimento LGBT, como a ABGLT, ALEM, CELLOS-MG, CELLOS - Contagem, dentre várias outras entidades que militam na defesa pelos direitos humanos em Belo Horizonte.

Veja, abaixo, a carta na íntegra. Agradecemos Heloísa Greco, nossa querida Bizoca, pelo acolhimento e contribuição na nossa formação no combate à homofobia.


III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH 3:

Nem um passo atrás!
É preciso mudar o mundo.
Depois mudar o mundo mudado.

Bertolt Brecht


Nós, entidades e militantes dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e do povo de Belo Horizonte-MG – integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH 3 - vimos a público manifestar nosso apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3 aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro de 2008) e confirmado pelo decreto federal n. 7 037, de 21 de dezembro de 2009. Manifestamos ainda nosso mais veemente repúdio às posições contrárias a este Programa e às manobras no sentido da sua distorção ditadas pelos setores mais reacionários da sociedade: as Forças Armadas, os latifundiários, os donos da imprensa, a ortodoxia católica. São aqueles que defendem os interesses do capital, do mercado, da propriedade; aqueles que monopolizam os meios de comunicação; aqueles que buscam sistematicamente o fortalecimento do aparato repressivo, a institucionalização da tortura, a criminalização do dissenso, da pobreza e dos movimentos sociais e o aprofundamento da estratégia do sigilo e do esquecimento; aqueles que buscam perenizar a intolerância em relação a toda e qualquer diversidade e a manutenção dos valores deletérios do patriarcalismo machista, sexista, antifeminista e homofóbico.



A 13 de janeiro de 2010 foi promulgado novo decreto, que veio a descaracterizar o primeiro. A partir dele o plano não está mais aprovado, mas apenas tornado público. Além disso, o presidente da República se dá o direito de mandar abrandar os pontos polêmicos, em nome de uma pacificação dos ânimos. Ora os pontos polêmicos, exatamente alguns dos principais avanços do PNDH3 são inegociáveis, são questões de princípio que constituem compromissos assumidos a partir de amplo debate entre a sociedade e os meios intitucionais, debate que se estendeu por todo o biênio 2008-2009. Ao longo de 2008 foram realizadas vinte e sete conferências estaduais de Direitos Humanos e outras tantas conferências temáticas, processo coletivo que culminou na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Em 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos consolidou o texto do PNDH3, que foi assinado por nada menos do que dezessete ministérios.

As questões de princípio, das quais não abrimos mão, têm sido objeto, insistimos, da ofensiva dos setores mais reacionários da sociedade brasileira. A confusão política e o recuo do governo federal demonstram que ele tem sido sensível aos reclames destes setores em detrimento dos movimentos sociais, das lutas dos trabalhadores e do povo. Vamos a elas:

1. A Comissão de Verdade e Justiça foi aprovada na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O PNDH3 fala apenas de uma Comissão de Verdade. O decreto de 13 de janeiro de 2010 a dilui ainda mais : a redação que passa a vigorar substituiu a formulação examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado por examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto de conflito social a fim de efetivar o direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional. Esta descontextualização da proposta abre espaço para a argumentação da simetria, de que houve violações dos dois lados. O decreto estipulou também uma comissão articulada verticalmente pelo poder instituído para definir o projeto da Comissão de Verdade a ser encaminhado ao legislativo, algo bem diferente do que foi aprovado na 11ª Conferência. Não está prevista a participação dos movimentos sociais com trajetória nesta luta, nem tampouco dos familiares de mortos e desaparecidos políticos. No Brasil, mais de trinta mil cidadãos foram presos e torturados nos porões da ditadura militar (1964-1985), mais de vinte mil foram exilados e banidos. Cerca de cinco centenas são mortos ou desaparecidos. Tais atos se enquadram no gênero de crime de lesa humanidade, uma vez que foram praticados em contexto de perseguição sistemática à população civil pelo poder constituído, que montou aparelho repressivo tentacular e onipresente, articulado pelas Forças Armadas, cuja tarefa precípua era a contenção e eliminação dos inimigos internos e a monitoração de toda a sociedade. Foi então que a tortura se efetivou como método de governo, política de Estado, tornando-se sólida instituição, status mantido até hoje. Crimes contra a humanidade não podem ficar impunes nem são passíveis de prescrição. A pretensa e mal chamada reciprocidade imputada à lei de anistia (Lei 6683/1979) não impede a punição dos crimes da ditadura: o que temos que garantir é uma interpretação que desmonte a aberração jurídica e histórica da auto-anistia que se quer naturalizar. Não é possível realizar uma transição que seja democrática com esquecimento e impunidade –a abertura incondicional dos arquivos da repressão, ou seja, a revogação da lei 11 111/2005 é condição imprescindível para o desfecho deste processo.Reparação não combina com reconciliação, muito menos com sigilo eterno e mentira organizada.

2. Sobre os conflitos no campo e reforma agrária o PNDH3 não avança muita coisa. Ainda assim tem sido alvo dos ataques da Confederação Nacional da Agricultura. O Programa apenas tangencia a necessidade de adequação dos índices de produtividade - fixados em 1975 - aos atuais padrões de produtividade, o que comprovaria que muitos latifúndios, hoje considerados produtivos, estão longe de sê-lo. A concentração fundiária continua em vertiginoso crescimento, assim como os assassinatos de trabalhadores rurais perpetrados pelo latifúndio e a criminalização das lutas dos trabalhadores sem terra, sempre com a conivência do Estado. Por outro lado, o programa propõe tratamentos acautelatórios e procedimentos especiais no que se refere à judicialização dos conflitos pela posse da terra, com vistas à prevenção contra a violência nas reintegrações de posse. É dever da Justiça agir com prudência propondo a mediação e a negociação entre as partes antes das ordens de despejo. Além da presença obrigatória do juiz ou do Ministério Público, este em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra – o que o PNDH1(1996) e o PNDH2 (2002) já continham –, o PNDH3 exige a intervenção de uma comissão representativa dos movimentos sociais antes de qualquer medida jurídica. Em situações que envolvam um coletivo de famílias nas ações possessórias, urbanas ou rurais, nunca a justiça deverá determinar os despejos com liminar sem ouvir todos os interessados. Em vista da especulação imobiliária no espaço urbano, muitas vezes com o aval e a intervenção do próprio Estado, seja removendo comunidades pobres, seja salvaguardando os interesses das grandes construtoras, o PNDH3 incorporou medidas em defesa do direito à cidade. Neste sentido, há diretrizes e resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que reforçam o instituto da função social da propriedade urbana e outras que prescrevem a implementação de importantes instrumentos de gestão democrática da cidade. O direito à cidade deve ser assegurado como dimensão básica de cidadania, constitui elemento fundante dos direitos humanos.

3. Os meios de comunicação no Brasil constituem monopólio de meia dúzia de famílias. Trata-se de concentração muito maior que a da riqueza, onde 1 % abocanhou a metade dos bens produzidos e 10 % possuem três quartos deles. Na comunicação a coisa é ainda pior: 0,000 1 % da população mantém a quase totalidade da população sob a mais severa ditadura. Tal ditadura da mídia é o sustentáculo da ditadura do poder econômico vigente.. Diante de quadro tão devastador, nada mais necessário do que a luta para que os meios de comunicação sejam democratizados e socializados sob o controle da sociedade. Dezenas de milhares de rádios comunitárias são os alvos preferenciais de selvagem perseguição executada pelo Estado brasileiro a serviço dos poderosos.O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos é que a concessão dada às emissoras de rádio e TV respeite os princípios constitucionais que regem o assunto (art. 221 da Constituição Federal) bem como o Pacto de São José da Costa Rica (OEA) e a Carta de Direitos da ONU. Trata-se de colocar o interesse privado em seu devido lugar e empoderar aqueles que têm sido meros receptores passivos do ponto de vista da classe que domina este país de várias formas, inclusive através de um faraônico financiamento – contabilizado ou não - de campanhas políticas.

4. O movimento de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais – LGTB tem atuado incansavelmente para que o Estado brasileiro reconheça os seus direitos que historicamente têm sido negados. Milhares de membros da comunidade LGTB são vitimas frequentes de violência, discriminação e exclusão por causa da orientação sexual e identidade de gênero. Mesmo com a crescente mobilização do movimento, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania LGTB foi aprovada no Congresso Nacional. A falta de ordenamento legal para a criminalização da homofobia e a legalização do direito à adoção e à união civil constitui poderoso obstáculo ao avanço da luta pela erradicação da discriminação e do preconceito. Os LGTB têm cerca de trinta e sete direitos negados, pelo simples fato de não ser reconhecida a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O movimento LGTB garantiu a inclusão destes direitos no PNDH3, mas estes avanços estão ameaçados, uma vez que o governo já anunciou o seu recuo para atender as exigências da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CNBB, o que agride o preceito constitucional da laicidade do estado.

5. O PNDH3 propõe a retirada de símbolos sagrados das edificações públicas, monopólio da Igreja Católica, que não aceita definitivamente abrir mão desta prerrogativa. Tal postura representa outro obstáculo ao princípio da laicidade do Estado e reforça a intolerância religiosa que se abate principalmente sobre as religiões de matriz africana. Liberdade religiosa e direito à pluralidade são também princípios constitucionais dos quais não abrimos mão. A sociedade é construída por várias raças, culturas, religiões, classes sociais: daí a necessidade de firmeza na luta por uma sociedade verdadeiramente pluralista, cuja essência é a incorporação do direito à diferença. Não podemos perder de vista que o Brasil tem a maior população negra fora da África (mesmo na África só perde para a Nigéria[1]). Minas Gerais é o segundo estado da União em população negra. Por outro lado, mais de trezentos e cinquenta anos de escravidão e a marginalização imposta pela história da república brasileira dão a linha de um processo de longo prazo de segregação, opressão e racismo endêmicos e sistêmicos, pilares do capitalismo brasileiro. A escravidão constitui crime de lesa humanidade e como tal deve ser reconhecida pelo Estado, o qual tem a responsabilidade de reparar os danos causados por ela. A ausência de reparação e o aprofundamento das contradições se abatem sobre os negros e as negras - os primeiros duplamente discriminados, por causa da pobreza e da etnia; as últimas triplamente discriminadas, uma vez que a condição de gênero potencializa a opressão social e racial. Os jovens negros são submetidos à política extermínio e de encarceramento em massa. A produção de saberes e a construção da memória da nossa população negra também sofrem ataques sistemáticos por parte da cultura hegemônica. Passo fundamental no sentido da desconstrução deste quadro é a defesa do Estado laico. A inclusão desta medida no PNDH3 é fruto da luta histórica das negras e dos negros brasileiros.

6. O aborto é considerado crime no Brasil. Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres[2], realizada em 2004, os movimentos sociais ali presentes recomendaram ao governo “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres e criou uma Comissão Tripartite, composta por representantes dos poderes executivo e legislativo, organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres. Essa Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue, em 3 de agosto de 2005, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Bras´lia, agosto de 2008) que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros houve uma recomendação para que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo. Pesquisa de 2007 do Instituto de Medicina Social da UERJ concluiu que ocorrem anualmente 1.054.243 abortamentos no país. O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde. No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou esse ponto de vista, ao afirmar que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. O PNDH3 incorporou a proposta de descriminalização do aborto mas, apesar de todo este acúmulo das lutas das mulheres brasileiras e das declarações favoráveis do governo federal, este já dá sinais de recuo, mais uma vez pressionado pela ortodoxia católica. O Ministro Paulo Vanuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já afirmou que esta medida, exigência histórica do movimento feminino e feminista, será retirada do programa, o que virá a ser um atraso absolutamente inaceitável.

A partir de tudo isto, fica claro para nós que há longo caminho a percorrer, daí a necessidade de mobilização permanente para a defesa do PNDH3. Este se qualifica como política de Estado, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido: ele pertence à sociedade brasileira, que dele deve se apropriar para aprofundá-lo e radicalizá-lo. Não aceitamos as tergiversações do executivo federal. Nenhuma instância do governo tem autoridade para alegar desconhecimento do PNDH3 e, muito menos, legitimidade para revogar unilateralmente o que quer que tenha sido firmado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, espaço por excelência de deliberação da sociedade civil organizada e não exclusividade do poder instituído. Cabe aos movimentos sociais acompanhar de perto a Comissão de Monitoramento do PNDH3, já instituída. Agora é na rua, a luta continua! Nem um passo atrás!

Belo Horizonte, fevereiro de 2010.

 
Assinam a Carta de Belo Horizonte:

· Articulação de Mulheres Brasileiras


· Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais /ABGLT


· Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABRAÇO-MG


· Associação de Lésbicas de Minas Gerais / ALEM


· Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte / AMES-BH


· Brigadas Populares


· Casa de Tradição e Cultura Ogumfunmilayo / CATABA-MG


· Central Única dos Trabalhadores / CUT


· Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFMG / CAAP


· Centro Cultural Manoel Lisboa / CCML


· Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual / CELLOS-Contagem


· Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais / CELLOS-MG


· Coletivo de Entidades Negras / CEN-MG


· Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais


· Comissão Pastoral da Terra / CPT


· Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG


· Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / FSMMG


· Confederação das Mulheres do Brasil / CMB


· Conselho Estadual da Mulher / CEM


· Conselho Municipal dos Direitos da Mulher / CMDM


· Consulta Popular


· Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher / CONDIM


· DCE Anhanguera – BH


· DCE Universo - BH


· Diretoria de Relações Internacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas


· Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação / UEMG


· Diversidade Afetivo-Sexual / DIVAS-MG


· Federação de Mulheres Mineiras


· Fórum Mineiro de Direitos Humanos


· Fórum de Mulheres do Mercosul – Capítulo Brasil


· Fórum de Mulheres Negras


· Fundação Perseu Abramo


· Grêmio do Colégio Estadual Central


· Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade


· Grupo Levante de Teatro do Oprimido


· Instituto Albam


· Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHGDHC


· Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social


· Jornal A Verdade


· Liga Brasileira das Lésbicas de Minas Gerais / LBL-MG

· Marcha Mundial de Mulheres / MMM


· Movimento Anarquista Libertário / M.A.L.


· Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas / MLB


· Movimento do Graal no Brasil


· Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra / MST


· Movimento Luta de Classes / MLC


· Movimento Mulheres em Luta / CONLUTAS


· Movimento Nacional Nação Bantu / MONABANTU_


· Movimento Negro Unificado / MNU-MG


· Movimento Popular da Mulher / MPM


· Núcleo de Estudos Jurídicos Avançados / NEJA


· NZINGA / Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte


· Partido Comunista Brasileiro / PCB


· Partido Comunista Revolucionário / PCR


· Raça Direitos Humanos e Ambientais


· Rede Nacional de Advogados Populares / RENAP


· Secretaria de Direitos Humanos da OAB-MG


· Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados, Frios, Casas de Carnes e Congèneres do Estado de MG / SINDICARNE


· Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais


· Sindicato dos Empregados em Escritórios de Contabilidade de Divinópolis e Região/ SINDICONT


· Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais / SINPRO MINAS


· Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte / SINDIBEL


· Sindicato dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais / Sind-UTE – Subsede Barreiro


· Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais / SITRAEMG


· Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Cofeitarias, Biscoitos,e Temperos de Contagem / SINDIPÃO


· Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias, Massas Alimentícias, Biscoitos... de Belo Horizonte, Contagem e Região/ SITIPAN


· Sindicato Único dos trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sindi-Saúde-MG


· União Brasileira de Mulheres / UBM-MG


· União da Juventude Comunista / UJC


· União da Juventude Rebelião / UJR


· União de Negros pela Igualdade / UNEGRO



[1] Dados do Movimento Negro Unificado/MG.


[2] Dados compilados de: O debate sobre o aborto no Brasil: avanços, retrocessos e perspectivasBeatriz Galli e Evanize Sydow (2009), Ipas Brasil, 11 de fevereiro de 2010.



24 horas de combate a homofobia




Incentivados pelos recentes casos de homofobia, como o assassinato, do adolescente Alexandre Ivo, de apenas 14 anos, e pelos avanços nas legislações de Uruguay e Argentina, que recentemente passou a ser o primeiro país da América Latina a permitir o casamento entre casais do mesmo sexo, um grupo de defensores de direitos humanos se reúne em Brasília para lançar a campanha 24 Horas de Combate à Homofobia, um movimento virtual de conscientização política com o intuito de provocar a discussão a respeito dessa temática e mobilizar pessoas sensíveis à promoção da igualdade de direitos e o combate à discriminação.



Através do site e de várias redes sociais, a campanha sugere aos eleitores que realizem uma pesquisa sobre os canditados e canditadas de seu estado, buscando informações sobre quais destes e destas defendem os Direitos Humanos através de ações voltadas para o público LGBT.



Em setembro será realizado uma manifestação cultural de 24 horas, com shows musicais, esquetes teatrais, exposição de fotos e vídeos, bate-papo com alguns representantes do governo e da sociedade civil e uma festa com vários DJs. A idéia da Campanha é que, durante as 24 horas desse dia, as pessoas doem seu tempo para a realização de ações que mobilizem pessoas, multipliquem informações e sensibilizem a sociedade para uma incidência política mais concreta no combate à homofobia e a promoção da equidade de direitos.



“O processo eleitoral é um dos mais importantes processos formais de participação é grande momento para essa sensibilização. Não é possível permitir que milhões de brasileiros continuem a serem tratados como cidadãos e cidadãs de segunda categoria. Não alterar essa situação é ser conivente com os crimes de ódio contra homossexuais que acontecem quase que diariamente em nosso país”, diz um dos organizadores do evento.






Elisângela Maria de Jesus



Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos



VIDES BRASIL



www.vides.org.br