Ana Maria Braga - Homossexualidade

PARTE 1



PARTE 2

28 DE JUNHO DIA MUNDIAL DO ORGULHO LGBT

No dia 28 de Junho deste ano é comemorado mais um Dia Mundial do Orgulho LGBT. Uma data histórica para a comunidade LGBT que no mesmo dia, mas 41 anos atrás, reagia pela primeira vez contra a homofobia, o preconceito e a represália das autoridades por conta da orientação sexual.

ONDE TUDO COMEÇOU

No início da manhã de 28 de Junho de 1969, alguns homossexuais em Nova York decidiram reagir à constante perseguição de policiais que diariamente invadiam clubs e casas que funcionavam de forma praticamente clandestina mas eram tradicionais pontos de encontro entre cidadãos LGBT.

O bar Stonewall Inn – mais conhecido por Stonewall – foi o palco deste acontecimento histórico, dando origem à chamada Batalha de Stonewall, considerada a primeira manifestação organizada de cidadãos LGBT contra o preconceito.

Desde 1969 a data é lembrada mundialmente por diversos países que comemoram o Dia Mundial do Orgulho LGBT.

PERSPECTIVAS - Homofobia e Escola

O Perspectivas - Homofobia e Escola mostra que na escola, infelizmente, os preconceitos e os atos de discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros muitas vezes são naturalizados, tidos como irrelevantes ou encobertos pelo disfarçe da brincadeira. Cotidianamente no âmbito escolar falas, comportamentos, expressões, brincadeiras intolerantes e homofóbicas se proliferam no ambiente escolar e muitas vezes os professores, diretores e orientadores pedagógicos não só se omitem, mas participam ativamente da reprodução dessa violência contra os não heterossexuais. Mostra ainda as divergências entre as várias opiniões da sociedade.

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PERSPECTIVAS - Homofobia e Escola [01|03] from TV Perspectivas on Vimeo.

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PERSPECTIVAS - Homofobia e Escola [02|03] from TV Perspectivas on Vimeo.

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PERSPECTIVAS - Homofobia e Escola [03|03] from TV Perspectivas on Vimeo.

Globo Educação: Diversidade Sexual na Escola - 04/06/2011

O programa discute homofobia, sexualidade, gênero, homossexualidade, transexualidade, preconceito e educação. Participação especial do Projeto Diversidade Sexual na Escola da UFRJ.

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Carta aberta à Presidenta Dilma Vana Rousseff

29/05/2011

mariafro

Querida presidenta Dilma,

No seu governo, ficamos felizes porque vinham se concretizando afirmações feitas na campanha e na posse. No dia 30/03/2011 houve a posse do Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), que é composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil. Um avanço importantíssimo.

Ficamos mais felizes ainda com sua convocação no dia 18/05/2011, em conjunto com a Ministra Maria do Rosário, da II Conferência Nacional LGBT, a ser realizada nos dias 15 a 18 de dezembro de 2011.

Na semana do Dia Internacional (e Nacional) Contra a Homofobia, fomos recebidos por 12 ministérios de seu Governo, para tratar de questões LGBT.

Também para relembrar, em discurso de posse Vossa Excelência afirmou:

“Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intransigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos”

“O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um… de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação“

“Essa não será uma tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçada por toda a sociedade”

“A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras“.

No entanto, no dia 25 de maio recebemos a notícia desalentadora que V. Excia. suspendeu - sem ter consultado os Ministérios envolvidos, o próprio Conselho Nacional LGBT, ou outras pessoas diretamente envolvidas com o assunto – um trabalho árduo de pelo menos 537 pessoas de todas as regiões do país, conduzido por instituições de renome: a Pathfinder do Brasil, a ECOS – Comunicação em Sexualidade; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva, e realizado durante 3 anos em parceria com o Governo Federal. O produto desse trabalho, o Kit do Projeto Escola Sem Homofobia, foi avalizado pelo Conselho Federal de Psicologia, UNESCO, UNAIDS, entre outras entidades de renome nacional e internacional.

O material do kit foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a “classificação indicativa”, e que deliberou que o material está apropriado para uso no Ensino Médio.

>No dia 03 de maio, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Procuradoria Geral da República) promoveu uma audiência pública intitulada “Avaliação dos programas federais de respeito à diversidade sexual nas escolas”. A avaliação incluiu o kit de material do projeto Escola Sem Homofobia, e concluiu que o mesmo está apropriado para uso no Ensino Médio.

Queremos dizer que não queremos “propaganda” de nossa ORIENTAÇÃO* sexual e nem de nossa identidade de gênero. Nunca pedimos isto. Todo mundo sabe que somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. (grifos do Maria Frô)

Querida presidenta Dilma … esta carta não é chantagem. É uma reivindicação baseada nos compromissos afirmados por seu governo e baseada nas garantias fundamentais da Constituição Federal.

Como cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, queremos políticas públicas e legislações para acabar com a vergonha nacional do “HOMOCIDIO” Brasileiro … 3.448 assassinatos, segundo o Grupo Gay da Bahia.

Veja as outras cifras de pesquisas científicas:

60% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram discriminados/as

20% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram espancados/as

60% dos/das profissionais de educação não sabem lidar com LGBT

87% dos/das brasileiros/as têm preconceito contra LGBT.

40% dos adolescentes masculinos não querem nem saber de estudar com LGBT.

Estas e outras informações sobre discriminação e a violência contra a população LGBT estão disponíveis para consulta em: ABGLT, 

MEC/UNESCO – Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas (2009)

· FIPE/MEC/INEP Estudo sobre ações discriminatórias no âmbito escolar (2009) – completo

· FIPE/MEC/INEP Estudo sobre ações discriminatórias no âmbito escolar (2009) – principais resultados

· Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas (2009)

· Pesquisa Fundação Perseu Abramo – 2008

· Pesquisa DataSenado PLC 122/2006
 

· Marcha del Orgullo y Diversidad Sexual – Santiago de Chile 2007

· Pesquisa 5ª Parada da Diversidade de Pernambuco – Recife 2006

· Pesquisa 9ª Parada do Orgulho GLBT – São Paulo 2005

· Marcha del Orgullo GLTTB – Buenos Aires 2006

· Pesquisa 9ª Parada do Orgulho GLBT – Rio de Janeiro 2004

· Pesquisa 8ª Parada do Orgulho GLBT – Rio de Janeiro 2003

· Pesquisa 8ª Parada do Orgulho GLBT – Belo Horizonte 2006

· UNESCO – Juventudes e Sexualidade

Ainda, em junho de 2010, foram publicados os resultados de uma pesquisa promovida pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, referente à população gay. Embora o enfoque da pesquisa tenha sido a obtenção de informações sobre a epidemia da aids nesta população, outros dados relevantes também foram revelados, entre os quais destacamos que 51,3% dos entrevistados afirmaram ter sido discriminados no local de trabalho em função de sua orientação sexual.

Presidenta Dilma como mãe e como vovó veja este vídeo da Dona Angélica mãe que perdeu seu filho Alexandre Ivo causado pelo homofobia (No Maria Frô o vídeo foi publicado em janeiro/2011)… triste né? Eu chorei muito.

Todos e todas contra a violência e a discriminação à comunidade LGBT neste pais.

Enfim presidenta Dilma,

“Façamos da interrupção um caminho novo.

Da queda um passo de dança,
do medo uma escada,

do sonho uma ponte, da procura um encontro.” (Fernando Sabino)

Continuamos nosso diálogo.

Sangrando na luta (ainda) não morto.

Tudo que não nos mata nos fortalece (Nietzsche)

Nossa luta se estremeceu mas com isto também nos fortaleceu e percebemos que temos que derrubar muito mais muros e construir muito mais pontes a alem do que já fazemos.

“Mas se ergues da justiça a clava forte,

Verás que um filho teu não foge à luta,

Nem teme quem te adora a própria morte

Terra adorada!

Entre outras mil és tu Brasil, ó Pátria amada!” (Hino Nacional)

Parabéns Supremo Tribunal Federal – o principio da igualdade venceu. Orgulho do Brasil

Nós LGBT unidas e unidos sempre com aliados e aliadas contra homofobia individual, social e institucional.

Queremos a aprovação imediata de uma lei que criminalize a homofobia. A base aliada é ampla. A senhora pode nos ajudar muito sim. Com certeza será mais fácil que o código florestal.

Queremos o investimento de recursos em todos os Ministérios para que as 600 propostas da 1ª Conferência acional LGBT saiam do papel e o descontingenciamento já de todas as emendas destinadas as ações de proteção e garantia da cidadania da população LGBT (accountability now).

Queremos que os órgãos do Governo Federal implantem imediatamente as 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

Queremos que haja registro oficial nos Boletins de Ocorrência e Laudos dos IML sobre a violência e discriminação contra a população LGBT. Para ter políticas de combate a este fenômeno, há de ter estatísticas oficiais. Governador Sérgio Cabral pode colaborar muito.

Queremos que seja cumprido o Decreto 109-A, de 17 de janeiro de 1890, que estabelece a Laicidade do Estado, e o respeito a todas as religiões, qualquer seja sua denominação, e o respeito aos ateus e às ateias.

Além do kit Escola Sem Homofobia, queremos um grande kit “Sociedade Sem Homofobia”. Queremos uma Campanha Nacional do Governo Federal contra a Homofobia. Queremos uma campanha contra o bullying e contra toda e qualquer forma de discriminação.

Isto posto, estamos convocando as organizações LGBT afiliadas da ABGLT – assim como as organizações e pessoas parceiras e aliadas – para, juntos e juntas, no mês de junho – em que se comemora o Dia Nacional e Internacional do ORGULHO LGBT, fazermos uma mobilização nacional em todas as capitais e cidades, iniciando em São Paulo com a maior Parada LGBT do mundo, denunciando a situação da discriminação e violência contra a comunidade LGBT brasileira. E com todos os casais homoafetivos registrando suas uniões estáveis, em pé de igualdade com seus pares heterossexuais. Viva os 11 Ministros do STF.

“Hasta la Victória siempre”. Que a “Sierra Maestra” da homofobia seja tomada pelo respeito à diversidade humana neste pais.

Esse pais tem Justiça, que o diga os dez ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF é o exemplo e o norte para o Executivo e o Legislativo. Agradecemos pelo apoio de seu Governo: nos dias 4 e 5 de maio, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União defenderam no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da igualdade de direitos dos casais homoafetivos e a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos e membros de sua equipe acompanharam a votação pessoalmente.

Que a

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

seja cumprida em todos seus artigos, principalmente o artigo 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária (inclusive para pessoas LGBT)…

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (inclusive para pessoas LGBT).

e o artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Que derrubemos a “Bastilha” do racismo, machismo, patriarcado, obscurantismo, antissemitismo, fundamentalismo, fanatismo, a homofobia e a intolerância religiosa. Que tudo isto vá para o ralo da história.

Estamos abertos ao diálogo e à negociação, sempre.

País rico é um país sem pobreza, e também sem homofobia. Todos e todas contra a miséria social e intelectual.

Fraternalmente

Toni Reis, Professor, Especialista Sexualidade Humana, Mestre em Filosofia, Doutorando em Educação, Conselheiro do Conselho Nacional LGBT, Agraciado pelo Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal em 2010, Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012), Secretário do Conselho Diretor da ASICAL – Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e Caribe.

*não OPTAMOS por ser LGBT. Quem optaria por sofrer todas estas e outras formas de preconceito, estigma, discriminação e violência?

Fonte:http://mariafro.com.br/wordpress/

Os Gays e a Bíblia

(FREI BETO)

É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos.

No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as “pessoas diferenciadas”…).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc).

No 60º aniversário da Decclaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela “despenalização universal da homossexualidade”.

A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu Catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hétero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina.

São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a homofobia não se justifica apenas pela violência física sofrida por travestis, transexuais, lésbicas etc. Mais grave é a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização.

A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que “quem ama conhece a Deus” (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama…).

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?

Ora, direis ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os “eunucos de nascença” (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus.

Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos?

Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados. A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.

É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos.

No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as “pessoas diferenciadas”…).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc).

No 60º aniversário da Decclaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela “despenalização universal da homossexualidade”.

A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu Catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hétero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina.

São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a homofobia não se justifica apenas pela violência física sofrida por travestis, transexuais, lésbicas etc. Mais grave é a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização.

A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que “quem ama conhece a Deus” (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama…).

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?

Ora, direis ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os “eunucos de nascença” (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus.

Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos?

Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados. A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.

Governo do Estado do Rio realizará cerimônia de casamento com 50 casais Gays

Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro realizará no dia 10 de junho uma cerimônia que pretende oficializar a união estável de 50 casais Homossexuais.

A iniciativa tem parceria com a Defensoria Pública e faz parte da campanha "Rio Sem Homofobia". "Já temos 35 casais interessados e a expectativa é grande. Se houver mais de 50 interessados, vamos trabalhar para atender a todos", disse Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais e Difusos.

Os casais que não têm condições de pagar a taxa para o registro de União Homoafetiva, que gira em torno de R$ 200, poderão apresentar atestado de pobreza e receber a isenção do pagamento. Cada casal terá o direito de levar cinco familiares.

 

 

Fonte: http://centraldenoticiasgays.blogspot.com/

17 de maio dia Internacional contra a Homofobia

Primeiro Beijo Lésbico na TV

 

 

Lindo! Apesar de todas as críticas à novela, que em parte são verdadeiras mesmo, temos que reconhecer que tem tocado em pontos nevrálgicos da discussão sobre os Direitos Humanos no Brasil: tortura, abertura dos arquivos, homossexualidade, censura, repressão, enfim, está trazendo à tona muitos debates.

Vice-Diretora é exonerada por constranger aluno

A vice-diretora da Escola Estadual Armandina Marques, em Salvador (BA), foi exonerada do cargo nesta sexta-feira (13) depois de questionar a opção sexual de um aluno de 11 anos.
De acordo com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a criança estava brincando com um colega na sala de aula quando a vice-diretora, que também é professora, disse que ele estava sendo indecente e perguntou se ele gostava de homem ou de mulher. Como se não bastasse o questionamento, a mulher suspendeu o menino por dois dias e enviou uma carta à mãe dele relatando o ocorrido e perguntando a opção sexual do filho.
Revoltada, a mãe denunciou a professora e ela acabou sendo exonerada. Mesmo assim ela deu entrevista à uma emissora de TV da Bahia confirmando o que fez e defendendo a carta enviada a mãe.


Fonte: Supernoticia

17 de maio: Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia! A luta continua!

União Homoafetiva - SFT reconhece nova estrutura familiar

PARABÉNS A TODAS AS ENTIDADES DE APOIO À IGUALDADE DE DIREITOS PARA GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS, ENFIM, PARA A DIVERSIDADE SEXUAL.
EM DEFESA DOS DIREITOS, COMBATENDO O PRECONCEITO!


A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a união estável entre homossexuais enche de esperança aos homossexuais, uma vez que apenas lutam por construir uma sociedade mais isônomica e, procuram ter os mesmos direitos dos heterossexuais, já que os deveres já são equiparados.

O fato do STF ter votado a favor da união homoafetiva, não garante por lei esses direitos, mas podem ser legitimados pela decisão do STF, que abre um precedente jurídico.

Assim sendo, esses direitos podem ser adquiridos tanto por atos normativos de órgãos do Estado quanto por ações judiciais.

BENEFÍCIOS

Inscrever parceiros como dependentes da previdência
Receber abono-família
Receber auxílio-funeral
Incluir parceiros como dependentes no plano de saúde
Ter licença-maternidade para nascimento de filho da parceira
Ter licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro
Participar de programas do Estado vinculados à família
Inscrever parceiro como dependente de servidor público

VIDA FAMILIAR

Reconhecida a união estável
Adotar sobrenome do parceiro
Acompanhar o parceiro servidor público transferido
Garantia de pensão alimentícia em caso de separação
Assumir a guarda do filho do cônjuge
Adotar o filho do parceiro
Poder ser inventariante do parceiro falecido
Visita íntima na prisão
Alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime
Proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente
Segredo de justiça nos processos que se referirem a qualquer coisa que esteja discutindo a união ou separação
Autorizar cirurgia de risco
Herança

VIDA FINANCEIRA

Somar renda para aprovar financiamentos
Somar renda para alugar imóvel
Direito à impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside
Fazer declaração conjunta do IR
Reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante
Solicitar o seqüestro dos bens do casal, caso o companheiro os estiver dilapidando e estiverem dissolvendo a união 

"Se você quer me reconhecer, me reconheça como igual. E como diferente. Nós não precisamos nos gostar. Nós não precisamos nos amar. Nós simplesmente precisamos aprender a conviver. Talvez nem sempre dê pra gente entrar num acordo. Talvez em alguns momentos a gente caia na porrada. Mas se for assim, que seja uma briga justa, e não um genocídio. Que seja uma porrada, e não 49 facadas. Que seja uma luta. E não um crime. Se as nossas diferenças se tornarem em algum ponto tão incompatíveis, que você saiba me reconhecer como adversário à altura, e eu idem. E vamos à disputa. Afinal, quem disse que democracia é consenso? Muito pelo contrário. Democracia é apenas um jeito um tanto mais justo da gente brigar. E além disso, minha raiz não me deixa pensar diferente, não é a harmonia que faz as coisas andarem. É justamente a discórdia! É o desequilíbrio que faz a gente aprender. É o conflito que move a própria História." (Alexandre - UFRJ).

Fonte: http://gentilezabelohorizonte.blogspot.com/2011/05/uniao-estavel-entre-homossexuais.html

Videos LGBT contra o preconceito

ALMAS EM CORPOS NUS - PARTE 1

ALMAS EM CORPOS NUS - PARTE 2

BRASIL: Pare com a violência contra Brasileir@s LGBT!

ÚLTIMAS NOTÍCIAS: 10.000 em todo o mundo já assinaram!

O Brasil registra hoje o maior índice de crimes contra transexuais, travestis e homosexuais do mundo. Priscila Brandão foi uma das vítimas mais recentes. E agora, Jean Wyllys, no Parlamento, está recebendo ameaças de morte.

Ativistas no Brasil estão trabalhando com parlamentares para que o projeto de lei Anti-Homofobia (PLC 122) seja aprovado. Por favor peça à Presidente Dilma Rousseff para apoiar a aprovação da lei Anti-Homofobia e por um fim à violencia e discriminação.

Peça à presidente brasileira Dilma Roussef para declarar seu apoio da lei Anti-Homofobia:Presidente Dilma Roussef,

A senhora afirmou que os direitos humanos estão "no centro de sua política". Face ao crescimento dramático dos ataques e assassinatos de cidadãs e cidadãos LGBT brasileiros, precisamos de seu apoio imediato à aprovação da lei anti-homofobia (PLC 122/2006), assegurando a TODAS E TODOS brasileiras e brasileiros a proteção igualitária perante a lei.

Veja o vídeo sobre Priscila e assine a petição pedindo à Presidente Dilma Roussef apoio ao Projeto de Lei Anti-Homofobia. Filmagens são cortesia de “Educação sem Homofobia”, um projeto do NuhUFMG de Belo Horizonte.

ASSINE:

http://www.allout.org/pt/petition/priscila

Propaganda irlandesa anti bullying homofóbico.

"Hoje discutimos a inclusão homossexual e o fim dos preconceitos, assim como no passado fizeram os abolicionistas pelo fim da escravidão e as mulheres pelo direito de se escolarizarem e trabalharem. O fim da homofobia é a grande bandeira do século XXI e com certeza ainda terá um longo caminho. Lá na frente jovens ficarão horrorizados com esses "tempos modernos" de agora, assim como ficamos hoje quando sabemos que negros e índios eram escravizados, pois se achava que eles não tinham alma."

(MrJohnForta)

Escola do Acre lança projeto contra a homofobia

Palestras e oficinas marcam o início de um projeto inovador no Acre: o “Escola Sem Homofobia”. A ação é uma iniciativa da escola estadual Heloisa Mourão Marques, pioneira nesse aspecto em todo o Acre. O objetivo com o projeto é o de sensibilizar e capacitar professores e alunos no que diz respeito ao direito dos cidadãos de exercerem sua sexualidade sem serem discriminados ou coagidos.

O primeiro ciclo de palestras, que envolve a sensibilização dos professores, tem início no dia 11 deste mês, às 18 horas, com a palestra de Guilherme Cunha, professor e filósofo. Já no dia 18, será a abordado o tema “Sexualidade e Religião”, pelo teólogo e pastor J. Conceição. O ciclo finaliza com a palestra da secretária de Saúde Municipal e coordenadora de Ações Básicas de Saúde, a enfermeira Adriana Evangelista. Ela abordará o tema “Saúde e Sexualidade” no dia 28 deste mês.

O projeto inovador da escola é  um compromisso com o Programa Brasil Sem Homofobia, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), através do Ministério da Educação.

Construindo a cidadania - Segundo a diretora da escola, professora Osmarina Montrezol, a instituição deve exercer papel fundamental de promover o conhecimento de temas complexos.

“Relações de gênero, orientação sexual, opressão sexual, saúde, cidadania e direitos humanos, devem ser temas abordados para auxiliar e fortalecer iniciativas de combate à violência e discriminação presente no contexto escolar junto à população de jovens homossexuais", discorre a diretora.

Para o coordenador do Centro de Referência LGBT do Acre (CRLGBT), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Germano Marino, os temas da sexualidade, e em particular os da homossexualidade, causam profundo impacto, aos serem levados para o ambiente escolar.

“É necessário romper, pois, a escola não precisa se intimidar no sentido de que não pode abordar temas porque isso vai contra princípios. As instituições escolares precisam assumir o papel de sensibilizar e conscientizar para o respeito à diversidade sexual. As diferenças existem nas salas de aula, mas abordar assuntos que envolvem temas complexos é de extrema importância na construção de cidadania”, comenta.

Segundo a representante da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), a jornalista Rose Farias, o Projeto Escola Sem Homofobia visa orientar e capacitar professores e alunos para que a escola possa zelar para o respeito e, acima de tudo, ser um ambiente de inclusão sem discriminação a qualquer que seja seus cidadãos.

“Esse projeto é acima de tudo cidadania. A realidade é muito cruel, e é jogada todos os dias para debaixo do tapete. Pesquisas da Unesco apontam que o preconceito no âmbito escolar, é um dos possíveis motivos pelo qual parcela expressiva dos alunos homossexuais desiste de ir à escola; afinal, lá eles são rejeitados, vítimas de piadas, de humilhações e até de agressões físicas. Que outras escolas sigam  o exemplo da Heloisa Mourão Marques”. 

O professor de inglês Marcelo Mattos acredita que o projeto será uma rica contribuição na formação de profissionais da educação. “Os professores poderão trabalhar de forma mais adequada e educativa no seu cotidiano escolar, com temas relacionados à orientação sexual e identidade de gênero”, diz.

O Projeto da Escola avançará  neste ano de 2011, com a continuidade de oficinas aos professores e alunos, encerrando suas atividades na VII Parada do Orgulho LGBT do Acre. A ideia é apresentar as ações realizadas do projeto envolvendo a defesa do respeito às diferenças para o melhor convívio entre professores, alunos e comunidade.

OAB entra com representação contra Jair Bolsonaro pelos crimes de racismo e homofobia

 

Deputados de três partidos também entraram com representação contra Bolsonaro. Na internet, defensores dos movimentos negros e LGBT criaram petição para pedir a cassação do mandato do deputado do PP

Redação ÉPOCA, com Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou nesta quarta-feira (30) com um processo contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) após ele ter feito um comentário de teor racista em um programa de televisão. A Ordem apresentou à Mesa Diretora da Câmara uma representação de sete páginas em que acusa o deputado pelos crimes de racismo e homofobia.
Bolsonaro é acusado por ter respondido a uma pergunta feita pela cantora Preta Gil, filha do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, com tom racista. Ao ser questionado sobre como reagiria caso seu filho namorasse uma negra, Bolsonaro respondeu: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu (de Preta Gil)”. 
Tentando contornar a gafe, Bolsonaro acabou piorando sua situação ao se justificar dizendo que tinha entendido que Preta Gil lhe perguntara se seu filho namoraria outro homem, o que ele considera impossível. A comunidade LGBT reagiu, e, na tarde de quarta, Bolsonaro voltou a inflamar a discussão ao afirmar, durante o velório do ex-vice-presidente José Alencar, que está se “lixando” para o movimento gay.

"Estou me lixando para o movimento gay. O que eles têm para oferecer? Casamento gay? Adoção de filho por gay? Nada disso acrescenta nada", disse Bolsonaro. O parlamentar afirmou também não ter medo da ação de seus adversários. "Soldado que vai a guerra e tem medo de morrer é covarde".

Já no final da noite de terça, três partidos (P-SOL, PCdoB e PDT) também haviam protocolado outra representação assinada por 20 parlamentares pedindo para que a Corregedoria da Casa investigasse Bolsonaro pelos mesmos crimes - racismo e homofobia. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deve encaminhar uma solicitação à corregedoria.

A polêmica toda começou após o vídeo em que Bolsonaro fez as declarações ser disponibilizado na internet, o que gerou reação instantânea da sociedade, principalmente pelas redes sociais. Em resposta, internautas defensores e simpatizantes dos movimentos negros e LGBT criaram, online, petição a ser encaminhada ao Congresso pedindo a cassação do mandato de Bolsonaro. O documento, disponível no site Change, já conta com mais de 4.800 assinaturas.

Na Câmara, curiosamente, Jair Bolsonaro é membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas, de acordo com a própria presidente, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), ele não poderia ter direito de atuar na comissão uma vez que não defende os direitos humanos. Os deputados que assinaram a representação contra Bolsonaro - Manuela é uma delas - pedem que o parlamentar seja destituído, pelo próprio PP, da comissão após o escândalo.

Antes de ser convocado pelo Conselho de Ética para prestar depoimentos, Jair Bolsonaro já se adiantou e afirmou que pediria para ser chamado a fim de esclarecer a polêmica. Em nota divulgada em seu site, o deputado afirma que não tem problemas com negros, afinal, ele próprio tem vários funcionários negros trabalhando para ele.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI222265-15223,00-OAB+ENTRA+COM+REPRESENTACAO+CONTRA+JAIR+BOLSONARO+PELOS+CRIMES+DE+RACISMO+E.html

Criada com apoio petista, a Frente Parlamentar LGBT

A comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) ganha uma nova conquista. A Frente Parlamentar Mista pela Comunidade LGBT será reinstalada em março. O objetivo é ganhar apoio no Parlamento para combater o preconceito, a violência e assegurar direitos estabelecidos na Constituição para todos.

De acordo com o presidente da AGBLT (Asso

ciação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, 70 parlamentares já fizeram a adesão à Frente Parlamentar. A expectativa é conquistar o apoio de 150 representantes no Senado e na Câmara. “São 22 da Constituição cidadã e nenhuma lei foi aprovada ainda para a comunidade LGBT. É uma das poucas minorias sociológicas que não tem nenhuma lei aprovada. Um dos nossos objetivos é trabalhar em parceria com o parlamento, tanto a Câmara como o Senado. Neste sentido é fundamental que nós tenhamos parlamentares que assumam a agenda nossa”, destaca.

A Frente Parlamentar da cidadania LGBT vai articular a aprovação de leis e a promoção de debates públicos acerca da temática. Entre os objetivos, a aprovação da lei que criminaliza a homofobia e de projetos que possibilitam a união estável e o nome social para transexuais.

O deputado federal Walmir Assunção (PT/BA) já aderiu à causa LGBT. Segundo ele, todos os projetos serão analisados e a partir disso começa um trabalho de conscientização de que todos têm direitos iguais. “Acho que o fundamental é mudança da mentalidade das pessoas. Porque muitas vezes a homofobia acontece em diversos espaços e é preciso que as pessoas possam ter consciência de que qualquer cidadão ou cidadã têm direitos, e as minorias também têm. Esse é um esforço que temos que fazer de mudança da mentalidade das pessoas desde as famílias às instituições”, reforça o deputado.

Com a criação da Frente Parlamentar LGBT, o legislativo brasileiro dá mais uma prova que o país caminha para o fim, ou ao menos, para a diminuição das discriminações de caráter sexual. Para o senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a Frente “visa de forma direta, combater o preconceito quanto a livre orientação sexual e nesse aspecto tenho certeza essa a Frente a de contribuir para que ninguém seja discriminado”. Paim destaca também que o Partido dos Trabalhadores defende a livre opção sexual.

Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/sociedade-4/congresso-nacional-cria-frente-parlamentar-mista-pela-comunidade-lgbt-45421.html

Uma belíssima convocação: colorir Brasília!

Pela segunda vez a bandeira do arco-íris vai colorir a capital: a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais convoca para II Marcha Nacional Contra Homofobia! O evento será realizado em 18 de maio 2011 – um dia após o Dia Internacional contra a Homofobia – a partir das 10h, na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF).

Confira o Manifesto da Articulação Brasileira de Gays para a Marcha:

 Manifesto da Articulação Brasileira de Gays para a II Marcha Nacional Contra a Homofobia“A República Federativa do Brasil tem como fundamento: A Dignidade da Pessoa Humana.” (Art. 1º inciso III da Constituição Federal Brasileira de 5/10/1988.)
Somos 19 milhões de cidadãos Gays no Brasil.
Pagamos Impostos, votamos, contribuímos com o nosso trabalho para o desenvolvimento econômico, social, cultural, político e ambiental do País. A Constituição da República Federativa do Brasil aprovada em 5 de outubro de 1988 afirma que “todos somos iguais perante a lei”.

A homofobia (ódio contra homossexuais) é uma realidade cotidiana no Brasil. E lamentavelmente, o Congresso Nacional, por pressão de deputados e senadores evangélicos e fundamentalistas religiosos têm imposto barreiras à aprovação definitiva do Projeto de Lei Complementar número 122/2006 (PLC-122/06) que, em regra geral, criminaliza a homofobia. Enquanto o PLC-122/06 não é aprovado, anualmente, de acordo com a ONG “Grupo Gay da Bahia (GGB)”, um cidadão homossexual é assassinado a cada dois dias simplesmente por ter sua orientação sexual diversa da maioria da população brasileira.

A Constituição Federall do Brasil define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”..
No período entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (homossexualidade) da “Classificação Internacional de Doenças” (CID), declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação (CID) entrou em vigor nos países-membros das Nações Unidas (ONU), em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2.000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade, primeiro, como pecado; posteriormente, como crime e, agora, como doença.

A homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação contra Gays como ocorre, por exemplo no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e até mesmo na inexistência de políticas públicas afirmativas que contemplem cidadãos Gays no Brasil.

Por estas e outras questões, o dia 17 de maio, além de ser uma data que anualmente nos lembra que a homossexualidade não é doença, trata-se de uma data propícia à realização de protestos e denúncias. Assim sendo, a Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY, através de suas 54 organizações não-governamentais (ONGs) afiliadas em todos os 26 Estados e no Distrito Federal do Brasil, vem publicamente reivindicar:

1 – À Sociedade Brasileira: A garantia do Estado Laico e o combate ao fundamentalismo religioso;

2 – Ao Poder Executivo: O cumprimento de todas as resoluções definidas na I Conferência Nacional LGBT, também a abertura de Grupos de Trabalho (GTs) ou Comitês Técnicos (CTs) LGBT, com representações de todas as redes nacionais LGBT (incluindo a ArtGay) em todos os ministérios, especialmente na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Ministério da Cultura (Minc), no Ministério da Educação (MEC), no Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDAS);

3 – Ao Poder Judiciário: O julgamento das pautas de interesse da população Gay no STF;

4 – Ao Poder Legislativo: A aprovação de todos os Projetos de Lei de interesse da comunidade Gay, especialmente os ques visam criminalizar a homofobia e garantir a união civil estável entre casais do mesmo sexo.

18 de Maio de 2011 - 10 HS - Esplanada dos Ministérios - Brasília DF - II Marcha Nacional contra a Homofobia.