quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Em Contagem/MG, trabalho escolar que aborda o tema "sexualidade" é criticado pelo MEC, por pais e estudantes


Como trabalhar, eticamente e de forma adequada para cada faixa etária, o tema "Sexualidade"?

Em Contagem, um trabalho causa constrangimento para crianças e pais e, segundo a reportagem, o MEC considerou que "o assunto foi tratado, pela escola, de forma vulgar, grosseira e inadequada". Veja a reportagem no Portal R7 MG com Record Minas clicando aqui.

Veja também outra reportagem no site Terra, clicando aqui.


Bibliografia do MEC relacionada:

1. Ed. Infantil (busque pelo título "Expressão da Sexualidade"): http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf

2. Temas Transversais - Apresentação - Orientação Sexual: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf

3. Tema Transversal - Orientação Sexual: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro102.pdf



Lei Estadual 12.491/97
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=12491&comp=&ano=1997&aba=js_textoOriginal


Lei Estadual 12.491/97


Em Minas Gerais, a Lei 12.491/97 determina a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação sexual no currículo do Ensino Fundamental e dá outras providências.


Veja a página com o texto original no site da ALMG.

sábado, 22 de setembro de 2012

RESOLUÇÃO CME/BH Nº 002/2008



Veja a Resolução do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, que "dispõe sobre os parâmetros para a Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos Registros Escolares das Escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME/BH".

Para abrir o documento, clique aqui.


RESOLUÇÃO CFP 14/11 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA


"[...]profissionais da psicologia transexuais ou travestis podem usar o nome social na carteira de identidade profissional, bem como em documentos como relatórios e laudos".

RESOLUÇÃO CFP N° 001/99 DE 22 DE MARÇO DE 1999 do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA


Você sabe qual é o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia sobre as homossexualidades? 

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011


"O Governo Federal, em iniciativa pioneira na América Latina, lança pela primeira vez dados oficiais sistematizados sobre violência homofóbica no Brasil. Tais dados são peça fundamental no enfrentamento à homofobia e às demais formas de preconceito no país, possibilitando a quantificação e visibilização da realidade de violações de direitos humanos vivida pela população LGBT."


Veja alguns resultados:

  • A maior parte das denúncias ao Disque 100 foi feita no "módulo LGBT" (67,8% do total);
  • A maior parte destas violações ocorreu em dezembro de 2011 e pode estar relacionadas a eventos que debatem as políticas públicas LGBT.
  • Quase metade dos casos de violação dos direitos LGBT foram denunciados pela própria vítima;
  • A maior parte das vítimas é de homens cuja identidade de gênero é masculina e tem como orientação sexual a homossexualidade (gays);
  • A maior parte das vítimas se autodeclara brancas (44,50%) ou pardas (41,20%);
  • A maior parte das vítimas tem entre 15 e 29 anos (47,1%);
  • A maior parte não informou a escolaridade e o segundo maior grupo de vítimas tinha o segundo grau completo;
  • A maior parte das vítimas não está em situação de rua;
  • 61,9% dos agressores eram conhecidos pelas vítimas e a maior parte é de familiares ou vizinhos, do sexo masculino, heterossexuais e brancos, retirando-se a categoria "não informado";
  • A violência psicológica corresponde a 42,5% dos casos;
  • Dentre os tipos de violência psicológica, a que mais ocorre é a humilhação, seguida de hostilização e ameaça.
Veja a pesquisa completa clicando aqui.


Brasil sem Homofobia - Secretaria de Direitos Humanos


Quer saber mais sobre o Programa Brasil sem Homofobia? Clique aqui.

8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero



Com inscrições até 19 de outubro de 2012, o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - concurso de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos na área das relações de gênero, mulheres e feminismos - é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Educação e da ONU Mulheres.

Veja maiores informações em: http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/igualdade.html

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Pedagoga pesquisa Assexualidades

Assexualidade: você já ouviu este termo? Sabe o que é?

Para saber mais sobre o assunto, visite o blog da doutoranda em Sociologia da Educação pela Faculdade de Educação da USP, Elisabete Regina Baptista de Oliveira: http://assexualidades.blogspot.com.br/

7º Encontro de Travestis e Transexuais da Região Sudeste


Mesmo já tendo passado a data do evento, o Coletivo Todos&Todas não poderia deixar de postar o link para as informações sobre o que foi um marco no debate acadêmico sobre a travestilidade e a transexualidade.

Para acessar a página, clique aqui.

Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero


No site do Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero são doados ou vendidos livros sobre temas diversos, dentre eles os direitos LGBT. Confira aqui.

Visite a página e confira também: IdéiasLivres, InformeAnis e SérieAnis


Neste ano, o Nuh-UFMG tem promovido debates e formação continuada sobre diversidade sexual, educação, políticas públicas e formação docente.



Veja aqui um evento ocorrido em julho deste ano.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Assassinatos por homofobia em 2011

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos foram mais de 200 assassinatos e mais de 6.000 denúcias de violação dos direitos dos homossexuais.

Para ver mais, acesse a página do site Terra.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Manifestação LGBT no Centro de Manaus discute homofobia



"A Associação da Parada do Orgulho LGBT no Amazonas, realizou na manhã desta segunda-feira (29), uma manifestação para comemorar o Dia da Visibilidade Lésbica. O manifesto aconteceu na avenida Eduardo Ribeiro com a Sete de Setembro, no centro da cidade de Manaus..."

Veja a reportagem completa no site Notícias Amazonas, por Vilânia Amaral.

Cerca de 100 manifestantes defendem famílias plurais em Madri


Durante visita do Papa Bento XVI à Espanha, aproximadamente 100 pessoas se reuniram neste sábado (20), no centro de Madri (Espanha), para defender as famílias plurais e direitos LGBTs, e contra a chamada família tradicional ‘como defende a hierarquia católica'.

Veja a notícia completa no site G1.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Homossexuais ameaçam boicotar empresas


Os homossexuais pretendem boicotar produtos de empresas que têm se recusado a patrocinar as paradas gays realizadas no Brasil. Foi o que anunciou nesta quarta (24), dirigentes do Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga entidade do gênero em atuação no Brasil, diante da dificuldade de arrecadar recursos para a 10ª Parada Gay da Bahia que será realizada em 11 de setembro em Salvador.

O GGB conseguiu apenas patrocínio da prefeitura de Salvador e Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia e Bahiatursa. A entidade precisa de R$ 150 mil para realizar a festa. O dinheiro é usado para pagar o aluguel de trios elétricos, bandas e pessoal de apoio.

O GGB pondera que os homossexuais formam um segmento forte de consumidores com alto poder de compra. “Baseados no Relatório Kinsey, os homossexuais representam cerca de 10% da população brasileira. Transformados em números somam quase vinte milhões de consumidores, mais de 300 mil em Salvador, um milhão no Estado da Bahia. Grande maioria dos gays e lésbicas são solteiros, e quando formam uniões estáveisdobram a renda. Pesquisas em sites LGBT mostram que mais da metade dos gays ganham de 8 a 10 salários mínimos e costumam gastar com viagens, bebidas, aparelhos de informática, serviço de telefonia, cultura e roupas de grife”, diz nota distribuída pela entidade, ponderando que, apesar disso, “a comunidade homossexual  ainda está longe de merecer a simpatia de empresas que não dão apoio à luta contra a homofobia”.

Campanha -  Marcelo Cerqueira, presidente do GGB, informou que os homossexuais pretendem começar uma campanha nacional em 2012 para que o segmento “só busque consumir produtos e serviços de empresas que tenha valor social acrescido ao seu produto”, disse, informando que as informações serão difundidas em redes sociais e entre os estabelecimentos frequantados pelos gays como saunas, boates, bares e restaurantes. Luiz Mott, antropólogo fundador do GGB, diz que os “empresários brasileiros são muito preconceituosos e pouco antenados com este mercado cor de rosa, diferentemente do que ocorre em Nova York, São Francisco, Amsterdã, Roma, por isso, estão perdendo um rico nicho de consumidores com alta renda”.

Ele acha que essa “homofobia empresarial” ocorreria de “certa visão estereotipada e preconceituosa de muitos executivos que ainda não se deram conta do potencial econômico destes 10% de brasileiros pertencentes à comunidade LGBT. Isso dificulta que eles abram os olhos para esse imenso mercado consumidor de brasileiros homossexuais. Uma campanha bem feita de boicote a alguma firma homofóbica é pesadelo que nenhum empresário gostaria de enfrentar”, ameaçou.


Fonte: A tarde on line (a notícia original já foi retirada do site, por isso não tem o link aqui).

Novo estudo desmente que bissexuais sejam homossexuais





A investigação levada a cabo pela universidade norte-americana Northwestern conclui que, afinal, existem mesmo homens atraídos sexualmente por homens e mulheres e que os bissexuais não são homossexuais não assumidos... 

Leia mais no site Expresso por Alexandre Costa.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Policiais LGBTs formam rede para lutar contra a homofobia no Brasil

breno gays segurança pública LGBT (Foto: Flavio Moraes)
Breno é gay e atua como agente penitenciário em
Campinas (Foto: Flavio Moraes)


Policiais, agentes penitenciários, vigilantes ou outros profissionais que atuam na área de segurança pública e que assumiram publicamente a orientação sexual, resolveram se unir para lutar contra a homofobia. Para isso, criaram a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (Renosp-LGBT), que hoje conta com 50 integrantes...

Veja a reportagem completa no site Gay 1.


segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Novo projeto de lei que agrava crime de homicídio motivado por homofobia chega à Câmara

É de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, o Projeto de lei 582 de 2011 que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir como circunstância agravante e como qualificador de homicídio o fato de o criminoso ter cometido o crime em razão da orientação sexual da vítima.

A proposta também altera a Lei 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade, para estabelecer que constitui abuso de autoridade qualquer atentado à orientação sexual da pessoa.


Segundo a autora, a medida pretende apenas assegurar o cumprimento do artigo 3º da Constituição, que estabelece entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.


“O Estado brasileiro não tem conseguido implementar esses postulados constitucionais quando se refere à observância dos direitos e garantias fundamentais de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais em geral”, afirma Dalva Figueiredo. “Precisamos punir de forma mais rigorosa os atentados homofóbicos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana”, completa.


A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se aprovada será votada pelo Plenário.


Ementa
Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e à Lei no 4.898, de 9 de dezembro de 1965.


Explicação da Ementa
Institui como circunstância que agrava a pena e qualifica o crime de homicídio a de ter o agente cometido o crime em função da orientação sexual do ofendido. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à livre orientação sexual da pessoa.


segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Homofobia: Um crime constitucional



Emudecer um cidadão através de agressão verbal, física ou psicológica. Impedir um indivíduo de emitir opiniões, exprimir sentimentos ou desenvolver um assunto. Esses atos são crimes contra a liberdade de expressão, tal liberdade nos é garantida pela Constituição Federal, carta magna de um país, que rege direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Esse é um dos crimes, esses dos mais vários tipos, que podem ser cometidos por um homofóbico.

A homofobia é a aversão a homossexuais. Essa fobia é um ato de negar a existência de pais, de filhos, de alunos, de professores, enfim de cidadãos. Essa ação é feita quando desconsideram um ser humano a ponto de agredí-lo, seja moral ou físicamente, proibindo o mesmo de frequentar lugares públicos, ou coagindo-o a ter receio de assumir posturas. Esse ato pode ser implícito quando, por exemplo, o assunto entra em comportamento ou sexualidade e há comentários discriminatórios. E pode ser um ato explícito, quando um homossexual ou é agredido, de qualquer forma e em qualquer sentido.

Nossa sociedade tem diversas formas de homofobia, que negligenciam ajuda e que escondem assassinos, formas que agridem crianças e jovens, que emudecem pessoas, que atacam a auto-estima de indivíduos. Há aqueles que discriminam apenas porque acham que sua sexualidade será afetada de alguma maneira. Machistas que também desconsideram as mulheres e as tratam como objetos com a finalidade de agradá-los sempre. Homens que se julgam corajosos batendo em minorias, empregando forças contra alguém quer apenas viver tranquilamente. Esses mal sabem sobre sua sexualidade e, como nessa realidade social é mais fácil não questionar, às vezes não revêem suas posturas, apenas reproduzem modelos.

E, há o tipo mais perigoso (e mais asqueroso) aqueles que são contra a homossexualidade por fins ideológicos, acreditando que o seu ponto de vista é o correto. Heterossexuais mais fortes! Esse tipo de homofóbico cria grupos organizados, assustam a sociedade com barbáries e atrocidades contra cidadãos, como agressões físicas que vão até as últimas consequências.

E a civilização, que ainda acredita numa moral profundamente religiosa não revê conceitos e ideais. E vai reproduzindo “o certo e o errado” e mantendo uma condição sexual sem atentar que somos indivíduos com diferentes vivências e diferentes. E mantendo uma política patriarca uma idéia de que apenas o pênis tem valor, de que músculos ainda são mais importantes que idéias, de que há padrões e que não devem contrariar as normas. Robôs puramente programados, pessoas sem tato com a diversidade. Etnias que ainda menosprezam outras etnias. Cristãos que não admitem outras formas de manifestação religiosa. 

A homofobia ainda mata, ainda arranca lágrimas de mães que não sabem por que choram ao descobrir que seus filhos são homossexuais, ainda causam medo em pessoas que querem viver suas vidas, da melhor maneira possível. A discriminação aliada à violência já matou muitos (as), já feriu inúmeros e mesmo assim, nossos agentes de segurança pública precisam que alguém morra para que seja feito algo.

A polícia ainda prolifera a idéia de punir marginais e a política ainda finge que isso é melhor que prevenir e manter vidas. São agentes de segurança que ainda esperam um corpo para terem investigações. E esperam laudos, e empilham papéis que ainda ocupam espaço, sem se preocupar com pessoas. Números que aumentam nos índices de violência urbana, sem se atentar que pessoas morrem, que famílias choram e vivem em um silêncio vazio.

As vidas dessas pessoas são mais que números. É cansativo ver indivíduos que vivenciam a violência e se calam e ainda vivem vidas que são “meio” vividas, pelo medo de andar por esquinas vazias, de caminhar e exercer seu direito de ir e vir, de acreditar no que é mais próximo de sua realidade, pessoas que ainda sofrem por morar em casas sem grades e amar pessoas do mesmo sexo. Mas, as mesmas não perdem essencialmente o atributo de serem: pessoas. Pessoas que sofrem pela agressão de alguns, pela omissão de outros e pelo descaso de muitos.