Os parlamentares deram sequência nas sessões extras desta quarta-feira à noite, dia 12, à votação de projetos do Governo. Em segunda votação foram votados:
Vários projetos do deputado Júlio da Retífica (PSDB) foram aprovados no encerramento dos trabalhos em plenário.
O processo 710, que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia, também é de autoria de Júlio da Retífica.
De acordo com o projeto fica instituido o dia 17 de maio como Dia de Combate a Homofobia.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende levantar a discussão e levar a sociedade a repensar os atos discriminatórios em relação à opção, orientação sexual e gênero de identidade das pessoas.
Em 1990, no dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde declarou que a homossexualidade não era doença e sim uma manifestação e uma condição tão naturais quanto a heterossexualidade.
Ainda do parlamentar tucano foi aprovado projeto nº 1897, que fixa a exigência de instalação de câmaras de vídeo em locais públicos.
Sobre o Projeto de Lei que Criminaliza a Homofobia
Desde março o Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza as ações de preconceito e discriminação por orientação sexual, está parado no Senado.
Tal projeto altera a legislação anti-discriminação já existente no País, acrescentando a categoria “orientação sexual” com o objetivo de proteger a população gay, lésbica e transgênero do Brasil contra atitudes arbitrárias como a expulsão de lugares públicos (hotéis, restaurantes, escolas, faculdades, clubes) ou agressões verbais e discriminação no trabalho, escola, dentre outras atitudes possíveis.
Ao mesmo tempo que protege homossexuais, dá as mesmas garantias aos heterosexuais num improvável caso de “discriminação às avessas”.
O projeto está sendo alvo de alguns grupos religiosos radicais, que entendem que tal legislação os impediria de pregar a Bíblia ou os obrigaria a aceitar cenas de manifestação homossexual em suas igrejas. Tal conclusão, contudo, soa ilógica, principalmente porque os cultos religiosos já são protegidos no artigo 208 do CP e pela própria Constituição Brasileira.
Você já assinou?
Para assinar o manifesto, basta clicar no link abaixo:
Quem quiser, também há um site chamado Não Homofobia! com outras informações e formulário para votação.
