quarta-feira, 29 de setembro de 2010

ATIVIDADE DE VIVÊNCIA: VISITA AO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL LGBT - BELO HORIZONTE


Visitamos no dia vinte e sete de setembro de 2010, às 11:30h, o Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT de Belo Horizonte, situado à Rua Espírito Santo, 505/11º andar – Centro. Fomos atendidas pela psicóloga Dalcira Ferrão e pela advogada Alessandra Campos.

Na entrevista pudemos traçar um pouco da história e do funcionamento do CRLGBT Municipal, o perfil dos usuários e os motivos que os levam a recorrer ao CRLGBT, bem como seus projetos para o futuro.

O Centro de Referência Municipal LGBT foi criado em 2008 e funcionou durante um ano aproximadamente. Depois deste período suas atividades foram encerradas, na espera da liberação da renovação do convênio. O equipamento foi reaberto em julho deste ano e agora funciona com recursos municipais. Segundo as entrevistadas, a atual gestão tem se mostrado aberta para a reativação e consolidação do CRLGBT enquanto uma política LGBT.

Uma das dificuldades apontadas foi a redução no quadro de funcionários depois da reabertura do Centro: há apenas três profissionais para atender toda a demanda do município de Belo Horizonte, uma psicóloga, uma advogada e o coordenador. Na gestão anterior a equipe era composta por psicólogo, advogado, assistente social e três estagiários. Segundo Dalcira e Alessandra, a equipe deveria ser maior para que houvesse uma intervenção social mais efetiva.

O perfil dos usuários do Centro de Referência varia conforme o caso atendido, mas a maioria das pessoas apresenta vulnerabilidade social, baixa renda, baixa escolaridade, estão desempregadas ou sub-empregadas no mercado informal. Até hoje foram atendidas cerca de 4 ou 5 pessoas inseridas no mercado formal de trabalho e apenas 3 casos tinham curso superior.

O Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, vinculado à Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos (CMDH), órgão da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC), tem como objetivo realizar a acolhimento e orientação psicossocial e jurídica à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) em caso de discriminação e violação dos direitos garantidos nas Leis Municipais 8.176/01 e 8.719/03 e, ainda, Lei Estadual 14.170/02. no entanto, não visa o atendimento psicoterápico ou o acompanhamento jurídico processual.

No caso do Direito, o usuário recebe as orientações acerca da demanda que precisa e é encaminhado para procurar um advogado particular ou através da Defensoria Pública, caso não haja condições financeiras por parte do mesmo para arcar com os custos advocatícios. Em relação à Psicologia, procurar-se realizar o acompanhamento para o fortalecimento da cidadania do usuário e atendimentos sobre orientação sexual e identidade de gênero, desmistificando assim tabus e preconceitos relacionados à afetividade e sexualidade, passo este fundamental para que a pessoa consiga ter o mínimo de condições para dar andamento num processo psicoterápico de fato na rede de proteção local parceira.

Os atendimentos são realizados sempre em conjunto pela psicóloga e a advogada do serviço, complementando assim as áreas de atuação como áreas afins. Os casos atendidos são discutidos pela equipe técnica, juntamente com o coordenador. Em alguns casos, há também discussão com a gerente e a coordenadora da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos.

Os casos atendidos são, em sua maioria, denúncias de atos discriminatórios. Outro número importante é o de ameaças, violência física (apedrejamento de travestis), negligência de atendimento por parte de funcionários públicos (PM se recusando a atender o chamado de usuários LGBT’s), e orientação jurídica sobre os mais diversos assuntos, em especial, sobre união civil e garantia de direitos.

Sobre a união civil, ficamos sabendo que os casais homossexuais já podem requerer, em alguns cartórios, a união civil e compartilhar, assim, seus bens, ter direito à pensão, ter o mesmo plano de saúde, etc.

Para o futuro, o CRLGBT tem como metas o aumento do quadro de funcionários; a produção de material próprio (cartilhas, folhetos, cartazes) para a divulgação do equipamento na rede de proteção e de serviços parceira (Município, Estado e entidades do Terceiro Setor); a formação de funcionários do município de Belo Horizonte no que diz respeito ao campo LGBT; e, consequentemente, o aumento do número de atendimentos realizados, mas sempre visando à qualidade deste atendimento.

Em nossa visita, recebemos os materiais:

- Brasil sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual (SEDH - Presidência da República);

- Cartilha: Viver em Paz é um Direito: Lei Maria da Penha (11.340/06);

- Cartilha: Viver em Paz é um Direito: Rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher em Minas Gerais;

- Pesquisa: 8ª Parada do Orgulho GLBT de Belô;

- Cartilha: Pela garantia dos direitos da população de Belo Horizonte e respeito às diferenças (Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania).

Foi uma hora muito agradável e pudemos aprender muitas coisas. Com certeza, retornaremos sempre que possível.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Dois videos interessantes sobre a Homofobia



Parceria entre o Grupo Arco-Íris e a UFRJ. Em um mundo onde todo mundo é homossexual, um menino e uma menina se apaixonam. Nessa realidade trocada, estes dois héteros têm de enfrentar os preconceitos e discriminações que LGBTs enfrentam no nosso mundo real.








Uma parceria entre Grupo Arco-Íris e UFRJ. Novamente tem dois pólos opostos que se chocam. Uma escola. Dois casais. Um hétero, outro homo. Para cada um, a escola vai reservar um tratamento diferente. O cotidiano de dois jovens que misturam preconceitos. Para um, somente uma brincadeira; para outro, opressão diária.

sábado, 25 de setembro de 2010

ELEIÇÕES 2010 - MUZA: INFORME-SE, INSPIRE-SE!



O Muza em parceria com Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais (Nuh/UFMG) realiza o programa “Eleições 2010”, que tem o apoio do projeto Educação Sem Homofobia, da Livraria Quixote e da Mira Audiovisual.
 
Trata-se de uma série de entrevistas com candidatos mineiros para as eleições deste ano, que tenham projetos voltados ao público LGBT ou, que tenham demonstrado compromisso com as questões políticas relacionadas à diversidade sexual.
 
O objetivo do “Eleições 2010” é, por meio das entrevistas, auxiliar os eleitores homossexuais e os simpatizantes da causa LGBT a conhecer melhor o perfil dos candidatos que, de alguma forma, se mostram comprometidos com a garantia dos direitos da população homossexual.
 
Marco Aurélio Máximo Prado, professor do programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFMG e coordenador do Nuh, recebe os entrevistados na livraria Quixote, localizada no Campus Pampulha, e conversa sobre temas da cena política brasileira e da cidadania LGBT.
Ficou curios@? O programa “Eleições 2010” será exibido a partir desse sábado, 25 de setembro, no próprio Muza! Fique ligado e acesse o http://www.muza.com.br/
 
 

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

TRAVESTIS E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Disponibilizamos algumas pesquisas que retratam a realidade das travestis brasileiras no que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho.

Selecionamos algumas partes de textos e disponibilizamos a bibliografia antes da citação se alguém se interessar em ler os textos na íntegra (o que recomendamos). Os dados foram obtidos em pesquisas realizadas por entidades como o Ministério da Educação e universidades, dentre elas a USP, a UnB e a UFRGS.

A exclusão de travestis e transexuais do mercado formal de trabalho é um assunto tão importante que o Ministério do Trabalho organizou, no ano passado, o I Seminário de Políticas Públicas de Trabalho, Oportunidades e Previdência para Travestis e Transexuais, tendo como objetivo justamente problematizar a inclusão deste grupo.

Vale ressaltar que a intenção não é discriminar a prostituição nem as prostitutas, mas defender o direito à escolha profissional para travestis e transexuais a partir de políticas públicas que combatam a transfobia e garantam o acesso e a permanência na escola.

Para as pessoas que escolhem a Educação como campo de atuação, é importante pensar na relação entre a transfobia, a evasão escolar e a inclusão no mercado de trabalho. Vale comentar que as palavras “travesti” e “transexual” sequer aparecem nos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), nem na parte intitulada Orientação Sexual, nos Temas Transversais.
Ao final, incluímos o endereço de documentários produzidos pelo Núcleo de Direitos Humanos LGBT da UFMG sobre as Travestis e Transexuais de Belo Horizonte e Juiz de Fora.


REFERÊNCIA 01:



Peres, Wiliam Siqueira. Cenas de Exclusões Anunciadas: travestis, transexuais, transgêneros e a escola brasileira. IN: JUNQUEIRA, Rogério Diniz (org.). Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009. p. 246-247. (Coleção Educação para Todos, vol. 32)



(…)

É importante lembrar que quando uma travesti chega à escola, ela já viveu alguns transtornos na esfera familiar e comunitária, apresentando uma base emocional fragilizada que a impede de encontrar forças para enfrentar os processos de estigmatização e a discriminação que a própria escola, com seus alunos, professores, funcionários e dirigentes, exerce, dada a desinformação a respeito do convívio com a diferença e suas singularidades. A intensidade da discriminação e do desrespeito aos quais as travestis são expostas nas escolas em que desejam estudar leva, na maioria das vezes, a reações de agressividade e revolta, ocasionando o abandono dos estudos ou a expulsão da escola, o que conseqüentemente contribui para a marginalização, pois bem sabemos da importância dada aos estudos e à profissionalização em nossa sociedade.



Em minhas escutas e observações etnográficas tem sido freqüente ouvir histórias de travestis que reclamam por não terem conseguido estudar, não poderem fazer uma faculdade e exercerem uma profissão que lhes garanta a sobrevivência, sem terem que recorrer à prostituição. Em suas falas é freqüente ouvir reclamações por precisarem se prostituir por não conseguirem empregos ou oportunidades de renda, sobrando-lhes apenas a rua como possibilidade de ganhos financeiros. Porém, gostaria de clarificar que embora algumas travestis afirmem gostar de se prostituir, a maioria delas não se sente à vontade em ocupar esse lugar no mundo, reclamando da ausência de oportunidades de estudos e empregos, o que nos leva a desmistificar a crença segundo a qual travestis, transexuais e transgêneros seriam sinônimos de prostituição; outrossim, nos faz perceber que são empurradas para os espaços de batalha em conseqüência da violência estrutural (PERES, 2005b). Essas ocorrências da estigmatização e da discriminação, vividas por travestis, transexuais e transgêneros no ambiente escolar prejudicam a própria socialização dessas pessoas, que passam a ter um universo existencial bastante restrito. No gueto, elas ficam imersas em um contexto de opressão e marginalização que solicita a sua adequação a uma realidade bastante singular: o universo travesti, de uma complexidade de valores e significados próprios, marcados como expressão de vida infame (FOUCAULT, 2003).



___

REFERÊNCIA 02:



MACDOWELL, Pedro de Lemos. Geografia do gênero: do (não) lugar de travestis e outros abjetos na cidade∗. Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu, MG. Brasil. 29 de setembro a 03 de outubro de 2008. Disponível em . Acesso em 13 de setembro de 2010. p. 6.

Trata-se da associação do dia à opressão por mecanismos tácitos de coerção social e a conseqüente restrição da vida social de pessoas transexuais e travestis ao período noturno, signo da prostituição (e, conseqüentemente, à rua como espaço de prostituição). É importante destacar que nem todas as travestis e mulheres transexuais se prostituem. Muitas exercem outras profissões e atividades. No entanto, é significativo o número de travestis (especialmente) que, não conseguindo outros tipos de empregos e atraídas não apenas pela possibilidade de bons rendimentos na “rua”, mas também pelas redes de sociabilidade que se formam entre travestis que se prostituem recorrem à prostituição como meio de sobrevivência. O caráter “ditatorial” da prostituição como imposição, aludido por Paula, é destacado pela associação generalizada feita pelo senso comum entre a condição de travesti e a prostituição. Some-se a isso que desde 2002 o próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) traz em sua Classificação Brasileira de Ocupações as categorias “travesti” e “transexual” como sinônimas de “profissional do sexo”, profissão identificada pelo código 5198-05.

___

REFERÊNCIA 03:



WOLFE, Barry Michael . Travestis Brasileiras. NUPRI – Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais – USP. Disponível em . Acesso em 13 de setembro de 2010.

Travestis Brasileiras

Barry Michael Wolfe

(...)

Prostituição

A discriminação efetivamente barra a maioria das travestis do sistema educacional e de carreiras de classe média.

O mercado formal de trabalho é basicamente fechado às travestis. Uma minoria bem pequena tem formação superior ou qualificações profissionais. Com poucas exceções, as únicas profissões abertas são enfermeiras, empregadas domésticas, cabeleireiras, entretenimento em boates gays e prostituição. Em muitos casos, cabelereiras, empregadas domésticas e artistas da noite fazem bico na prostituição.

As travestis muitas vezes são rejeitadas pelas famílias e expulsas de casa, e podem começar a trabalhar na prostituição com 12 anos.

Os clientes das travestis são geralmente homens que se apresentam como heterossexuais na vida normal. Muitos, se não a maioria, são casados.

No Brasil, ao contrário do que muitos pensam, na maioria dos casos, a travesti faz o papel ativo na relação sexual.



___



REFERÊNCIA 04:



JIMENEZ, Luciene; ADORNO, Rubens C. F. O sexo sem lei, o poder sem rei: sexualidade, gênero e identidade no cotidiano travesti. Cad. Pagu [online]. 2009, n.33, pp. 343-367. ISSN 0104-8333.

Entre dez a vinte e cinco travestis, vários adolescentes, conviviam cotidianamente, relatando histórias de vida em que a entrada na prostituição era apenas parte de um universo permeado pelo sentimento de exclusão dos espaços socialmente reconhecidos e valorizados. (p., 346).

_____



REFERÊNCIA 05:



http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2237:ensino-profissional-pode-chegar-a-travestis&catid=41:lgbtt&Itemid=17(...)

A maioria dos travestis não consegue emprego formal por preconceitos por conta de sua apresentação física e vai para a prostituição”, diz Eduardo Santarelo, coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. “A gente não quer que essa seja a única opção”, completa. Ele afirma que muitos travestis e transexuais sequer completaram o ciclo escolar básico, já que muitos se sentem estimulados a fugir da escola e ir para as ruas por conta do preconceito.

____



REFERÊNCIA 06:



PELUCIO, Larissa. Três casamentos e algumas reflexões: notas sobre conjugalidade envolvendo travestis que se prostituem. Rev. Estud. Fem. [online]. 2006, vol.14, n.2, pp. 522-534. ISSN 0104-026X.

(…)

travestis costumam ter uma trajetória de vida que as distancia dos padrões de comportamento considerados adequados para certas faixas etárias, mesmo entre camadas populares. Saem cedo de casa, em torno dos 14 anos. Geralmente, iniciam aí uma vida noturna sustentando-se pela prostituição. (p. 527).

(…)



___



Referência 07:



GARCIA, Marcos Roberto Vieira. Prostituição e atividades ilícitas entre travestis de baixa renda. Cad. psicol. soc. trab. [online]. 2008, vol.11, n.2, pp. 241-256. ISSN 1516-3717.

Entre as travestis estudadas, a prostituição aparecia, assim, não somente como motivada pela necessidade econômica, mas também como um espaço de afirmação da feminilidade, observação concordante com as realizadas por Kulick (1998) e Benedetti (2000), que vêem a prostituição como um campo de experiências prazerosas para as travestis, certamente mais do que entre a maior parte das prostitutas mulheres:



R. [uma das pouquíssimas travestis do Grupo que não se prostituíam regularmente e que tinha um pequeno salão de cabeleireira, adquirido após um período vivendo na Europa] disse que tinha um “vício” em ir para a Avenida, mesmo não precisando mais do dinheiro. Contou que adorava ver os carros pararem, buzinarem para ela, que achava aquilo “o máximo”.



Isso explica também seu desprezo voltado aos clientes que buscavam por relações sexuais passivas nos “programas”, uma vez que, embora isso garantisse a satisfação das necessidades financeiras, não realizava aquelas de serem desejadas como “mulheres”. O “programa”, contudo, quando realizado com um cliente que buscava por sexo “ativo” e que as pagava satisfatoriamente, era visto como algo agradável. De forma semelhante, a falta de clientes era motivo de queixa da parte delas, não somente pelos problemas financeiros que gerava, como também por não proporcionar seu reconhecimento como “mulheres” desejáveis. Nesse sentido, a prostituição passa a ser um dos únicos contextos onde a travesti desenvolve a auto-estima, podendo ser elogiada, reconhecida, “cantada” e, ao mesmo tempo, ganhar dinheiro, como mostra Kulick (1998). Tal consideração, contudo, deve ser relativizada em função da “decadência” no mercado sexual, fonte de sofrimento intenso para as travestis investigadas, especialmente quando não conseguiam ganhar o suficiente para manter seu modo de vida. (p. 243).

___



Referência 08:



FERREIRA, Rubens da Silva. A informação social no corpo travesti (Belém, Pará): uma análise sob a perspectiva de Erving Goffman. Ci. Inf. [online]. 2009, vol.38, n.2, pp. 35-45. ISSN 0100-1965.

Mas todo o investimento no corpo não se dá sem consequências. Participando de uma sociedade patriarcal em que os valores e os papéis sociosexuais estão historicamente bem definidos para homens e para mulheres, o corpo andrógino das travestis passa a constituir fonte de preconceito, com efeito direto sobre a cidadania desse segmento (FERREIRA, 2003a). Desse modo, a inserção no mercado de trabalho se dá de maneira precária, uma vez que lhes são relegadas colocações estereotipadas, sendo as mais frequentes nos ramos da estética, da gastronomia e do entretenimento. Para aquelas provenientes de famílias mais pobres, a prostituição se coloca como uma das poucas alternativas de geração de renda, se não a mais recorrente. (p. 38).





VÍDEOS



Belo Horizonte:


Juiz de Fora:


NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS É INCLUÍDO NOS REGISTROS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Em 18 de dezembro de 2008 entrou em vigor a RESOLUÇÃO CME/BH Nº 002/2008, que dispõe sobre os parâmetros para a Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos Registros Escolares das Escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME/BH.  

Para ler a Resolução na Íntegra, acesse o link abaixo:





sábado, 18 de setembro de 2010

SENADORA DIANE SAVINO - NY



Centenas se manifestam a favor do casamento gay em NY

Projeto de lei foi reprovado na quarta-feira.

por Redação em 04 de dezembro de 2009 às 10:03.

Última alteração em 04 de dezembro de 2009 às 10:05.


Pela segunda noite seguida as ruas de Nova York (EUA) foram tomadas por manifestantes a favor do casamento gay.

Nesta quarta-feira (2), o Senado do estado de Nova York rejeitou um projeto de lei que autoriza o casamento entre homossexuais – foram 38 votos contra 24 a favor.

Os manifestantes se reuniram na última noite, dia 3/12, pela segunda vez. O Union Square – local importante na cidade de Nova York -, foi tomado por centenas de pessoas pedindo pela igualdade de casamento. David Paterson, governador do estado, é a favor do casamento gay e também marcou presença.

A HOMOSSEXUALIDADE E A BÍBLIA


Vídeo que problematiza a relação entre a leitura da Bíblia e a homossexualidade. Conta com depoimentos de líderes religiosos.


Teatro do Oprimido - Laboratório Madalena

SÁBADO, DIA 18 DE SETEMBRO, ÀS 19:00H NO CINECLUBE JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

LEIS GARANTEM QUE A COMUNIDADE LGBT NÃO SEJA VÍTIMA DE HOMOFOBIA, LESBOFOBIA OU TRANSFOBIA

ATENÇÃO! DENUNCIE A HOMOFOBIA.

JÁ EXISTEM LEIS QUE GARANTEM A INTEGRIDADE DE HOMOSSEXUAIS, LÉSBICAS, TRANSEXUAIS, TRAVESTIS ETC..

FIQUE DE OLHO!


Em Belo Horizonte, Minas Gerais,temos a Lei 8176/2001 que estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências e, a Lei 8719/2003 que dispõe sobre proteção e defesa dos direitos das minorias.

Tais leis asseguram às vítimas de discriminação o direito de serem respeitadas. E, se de algum modo, sentirem-se subjugadas, é necessário que se faça a denúncia, uma vez que o estabelecimento será multado, podendo ser, inclusive, interditado pela Justiça.

Temos ainda em Minas Gerais, a Lei Estadual 14170/2001, que é chamada a “Lei do Beijo”, uma vez que assegura o direito que os homossexuais têm de trocar carinhos e até mesmo, beijos em lugares públicos.

Em relação a Lei 14170/2001, é importante frisar que a lei assegura o direito de trocar carinhos. O que não significa “mão naquilo aquilo na mão”. Portanto, muito cuidado. Dependendo do grau das carícias, você poderá ser indiciado (a) por crime de atentado violento ao pudor, descrito no Código Penal Brasileiro. Isso vale tanto para os heterossexuais quanto para os homossexuais.

- Como agir, por exemplo, perante a um convite para retirar-se de um estabelecimento, ser alvo de piadas pejorativas em público e se sentir extremamente constrangido por isso, ou qualquer circunstância que se sinta agredido (a) verbalmente e/ou fisicamente?

Primeiro passo: Ligue para a polícia (190) e chame uma viatura para lavrar o Boletim de Ocorrência. Peça para o agente policial discriminar tudo, detalhadamente no Auto, a fim de assegurar todos os seus direitos. O Autor do crime, configurado em lei municipal e estadual no caso de MG, será autuado em flagrante delito e responderá pelo crime cometido de acordo com a legislação em vigor.

Segundo passo: Acaso você sinta que o dano não foi devidamente sanado, e deseje ser indenizado pelo constrangimento provocado, o Boletim de Ocorrência será uma das provas mais contundentes do dano causado por aquele que lhe discriminou. Mesmo com a cópia do Boletim de Ocorrência, não se esqueça de anotar todos os contatos das testemunhas que presenciaram o fato.

Tudo isso será muito importante para que você possa exigir as reparação por danos morais.

- E se o agente policial for homofóbico?

Tal comportamento demonstra a falta de informação do agente policial, frente as leis de nosso Estado/Município. O que não justifica, muito menos ameniza o grau de erro que o mesmo terá cometido, tendo uma conduta homofóbica. Ninguém poderá se esquivar de cumprir a pena, sob a alegação de desconhecimento da lei.

Assim, fique atento para o nome, matrícula, cargo do agente policial e, ainda, anote também horário, os dados da placa da viatura que atendeu seu chamado e, por fim, vá até a Delegacia mais próxima e registre uma reclamação formal. Tenha cópia de todos os documentos do ocorrido. Neste caso, também não se esqueça dos contatos das testemunhas do fato.

- Procure um (a) advogado (a) de sua confiança. Você deverá ser orientado sobre todos os trâmites legais, a fim de exigir a reparação por todo o constrangimento amargado.


Vídeo: Homofobia nas Igrejas e Suicidio

ATIVIDADE DE VIVÊNCIA - ASSOCIAÇÃO LÉSBICA DE MINAS - ALEM

ENTREVISTA COM SORAYA MENEZES


Estivemos com Soraya Menezes na sede da ALEM no dia 16 de agosto de 2010. A partir de uma conversa informal, aprendemos muitas coisas interessantes sobre o Movimento LGBT em BH, principalmente no que diz respeito à defesa dos direitos das mulheres, independentemente de sua orientação sexual.

Ao longo da nossa conversa fomos aprendendo sobre as diversas atividades realizadas pelas mulheres da ALEM: palestras em escolas, participação no ProJovem, prevenção de DST junto às profissionais do sexo, oferta de cursos de formação de novas lideranças, organização de eventos, participação em cursos de formação de professores, etc.

Vamos, agora, falar mais detalhadamente sobre cada uma dessas atividades.

A ALEM tem uma atuação no Projeto BH de Mãos Dadas com a AIDS, onde representantes da ONG vão às escolas dar palestras para os alunos e professores. Segundo Soraya, é um momento muito importante no combate à AIDS e no debate sobre sexualidade feminina. Entretanto, um grave problema é o desinteresse dos professores pelo tema: na maior parte das vezes os professores saem da sala de aula e deixam os alunos sozinhos com a palestrante. Isso não é bom porque quem convive diariamente com os alunos são os professores e intervenções pontuais não substituem construções coletivas que se fazem no dia a dia, na sala de aula, na escola, na comunidade, etc.

Outra questão apontada pela coordenadora da ALEM é que a escola ainda tem uma postura muito tradicional, onde os professores são vistos como detentores do conhecimento, em uma educação bancária, como diria Paulo Freire. Seria mais interessante se os professores realmente considerassem que os alunos tem uma trajetória que é anterior à escola e que é muito rica e significativa porque possibilitaria aos professores aprender com seus alunos sobre essas vivências. Isso não somente em relação à sexualidade, mas também sobre diversos outros assuntos que fazem parte do cotidiano dos estudantes: trabalho, amizades, lazer, violência, etc. Isso sem falar no currículo oculto que acaba perpetuando a exclusão e a heteronormatização de forma muito velada. Isso acaba acarretando um isolamento social das lésbicas que pode acabar em suicídio, o que não é raro.

A ALEM também participa do PROJOVEM ministrando oficinas sobre gênero, raça e movimento feminista (suas correntes).

Outro trabalho importante é junto às lésbicas que atuam como profissionais do sexo. Este trabalho é feito nas casas de prostituição, onde são distribuídas camisinhas e as profissionais são ouvidas e orientadas sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Há também a oferta de oficinas para formação de novas lideranças, na qual todas as mulheres podem contribuir. São, ao todo, três equipes: formação, divulgação e serviços gerais. Nesse contexto, ninguém é melhor, todas as mulheres são iguais. A maioria das mulheres são negras e exercem profissões diversas: celetistas, concursadas, profissionais liberais, voluntárias.

Sobre o público associado da ALEM, a maior parte é de classe trabalhadora. Provavelmente, isso se deve ao fato de que as classes que lutam mais pelos seus direitos já estão na posição de frente de luta. Por isso, mulheres trabalhadoras, ao entrarem para a ALEM, dão continuidade para algo que já fazem no dia a dia.

Perguntamos para Soraya se as mulheres tem assumido sua lesbianidade. Segundo a Assessora Política da ALEM, há situações em que o armário é necessário: a pessoa é quem tem que decidir sobre sua visibilidade. Isso porque há muita pressão contra as lésbicas, inclusive colocando sobre seus ombros uma culpabilidade pela própria orientação sexual. Por isso, ter visibilidade não é tão fácil e cada mulher tem o direito de decidir sobre falar ou não da sua privacidade.

Uma das razões para tanto preconceito é que, em uma sociedade androcêntrica, é quase proibido pensar que uma mulher pode ter prazer sem um homem. Uma vez que duas mulheres sentem prazer sem a presença do homem, isso mostra que as mulheres são independentes na expressão da sua sexualidade e muitos homens e até mesmo muitas mulheres não aceitam isso porque estão acostumados a pensar a partir de uma visão machista, androcêntrica.


MOVIMENTO LGBT E ARTICULAÇÃO COM OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS

O Movimento LGBT defende um Estado laico para todos e todas. Esse posicionamento está de acordo com a nossa Constituição Federal e quer dizer que nenhuma religião deve interferir nos assuntos do Estado. O Estado laico não significa abolir as religiões da sociedade. Pelo contrário, é justamente por não adotar nenhuma religião que o Estado laico representa a diversidade de crenças, ou seja, nenhuma crença é considerada melhor ou pior e nenhuma decisão do Estado é influenciada por um dogma específico. Infelizmente, ainda vivemos em um país onde as práticas religiosas interferem sobremaneira nas deliberações do Estado, retirando da sociedade o poder de decisão sobre assuntos importantes como o aborto, o uso de anticoncepcionais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de menores por casais homossexuais.

Sobre o aborto, este não é defendido como modo contraceptivo. É defendido como algo que já existe e que é uma prática que reflete a desigualdade social. Sabe-se que é muito doloroso para a mulher fazer o aborto. O que o Movimento LGBT defende é pensar criticamente e responsavelmente o aborto.

Sobre a criminalização do aborto, o Movimento LGBT também percebe isso como uma nova forma de punir e culpabilizar as mulheres. No caso, se uma mulher é pega em uma clínica clandestina de aborto, ela é presa mas nada acontece com o homem que a engravidou.

Atualmente, o Movimento tem tentado participar das Conferências de Saúde, com o objetivo de problematizar, junto aos médicos, o atendimento à comunidade LGBT. Há muitos casos de preconceito contra mulheres, por exemplo, nos exames ginecológicos. Muitos médicos são preconceituosos e, por isso, o Movimento LGBT tem como meta tirar o estigma e deixar claro para a comunidade médica que homossexualidade não é doença.

Paralelo a tudo isso, a ALEM também está atenta para os crimes cometidos contra as mulheres. Segundo Soraya, todo dia é divulgado um crime cometido contra mulheres. Na divulgação, é comum que o crime seja atribuído a um "acidente" ou que a mulher seja colocada com a culpada pela própria morte, ou merecedora da própria morte.

Soraya lembra que a ALEM tem realizado vários eventos no decorrer do ano e convida para a palestra que acontecerá no dia 18 de setembro com Cláudia Mayorga, professora da UFMG. Além disso, lembra também do Seminário Internacional Olhares Diversos, que acontecerá em outubro deste ano e contará com personalidades do mundo inteiro.

Para quem quiser conhecer a Associação Lésbica de Minas:


Rua da Bahia, 573 / Sala 703
Telefone: (31)3267-7871

Para saber mais sobre o Seminário Internacional:


BREVE HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO ALEM

Associação Lésbica de Minas foi fundada em 1997 por um grupo de mulheres trabalhadoras na área da educação, saúde, bancarias e militantes de entidades sindicais, com o objetivo de assumir a lesbianidade feminista como postura política para desconstruir o patriarcado como sistema de opressão com suas instituições e ideologias.

A Missão da Associação Lésbica de Minas : Ser Referência na luta contra o preconceito, a discriminação dirigidos às lésbicas e bissexuais femininas, por direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, combater toda forma de violência contra as mulheres. Promover a Visibilidade Lésbica, lutar contra as desigualdades e injustiças sociais as quais as mulheres são as principais vítimas.