Visitamos no dia vinte e sete de setembro de 2010, às 11:30h, o Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT de Belo Horizonte, situado à Rua Espírito Santo, 505/11º andar – Centro. Fomos atendidas pela psicóloga Dalcira Ferrão e pela advogada Alessandra Campos.
Na entrevista pudemos traçar um pouco da história e do funcionamento do CRLGBT Municipal, o perfil dos usuários e os motivos que os levam a recorrer ao CRLGBT, bem como seus projetos para o futuro.
O Centro de Referência Municipal LGBT foi criado em 2008 e funcionou durante um ano aproximadamente. Depois deste período suas atividades foram encerradas, na espera da liberação da renovação do convênio. O equipamento foi reaberto em julho deste ano e agora funciona com recursos municipais. Segundo as entrevistadas, a atual gestão tem se mostrado aberta para a reativação e consolidação do CRLGBT enquanto uma política LGBT.
Uma das dificuldades apontadas foi a redução no quadro de funcionários depois da reabertura do Centro: há apenas três profissionais para atender toda a demanda do município de Belo Horizonte, uma psicóloga, uma advogada e o coordenador. Na gestão anterior a equipe era composta por psicólogo, advogado, assistente social e três estagiários. Segundo Dalcira e Alessandra, a equipe deveria ser maior para que houvesse uma intervenção social mais efetiva.
O perfil dos usuários do Centro de Referência varia conforme o caso atendido, mas a maioria das pessoas apresenta vulnerabilidade social, baixa renda, baixa escolaridade, estão desempregadas ou sub-empregadas no mercado informal. Até hoje foram atendidas cerca de 4 ou 5 pessoas inseridas no mercado formal de trabalho e apenas 3 casos tinham curso superior.
O Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, vinculado à Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos (CMDH), órgão da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC), tem como objetivo realizar a acolhimento e orientação psicossocial e jurídica à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) em caso de discriminação e violação dos direitos garantidos nas Leis Municipais 8.176/01 e 8.719/03 e, ainda, Lei Estadual 14.170/02. no entanto, não visa o atendimento psicoterápico ou o acompanhamento jurídico processual.
No caso do Direito, o usuário recebe as orientações acerca da demanda que precisa e é encaminhado para procurar um advogado particular ou através da Defensoria Pública, caso não haja condições financeiras por parte do mesmo para arcar com os custos advocatícios. Em relação à Psicologia, procurar-se realizar o acompanhamento para o fortalecimento da cidadania do usuário e atendimentos sobre orientação sexual e identidade de gênero, desmistificando assim tabus e preconceitos relacionados à afetividade e sexualidade, passo este fundamental para que a pessoa consiga ter o mínimo de condições para dar andamento num processo psicoterápico de fato na rede de proteção local parceira.
Os atendimentos são realizados sempre em conjunto pela psicóloga e a advogada do serviço, complementando assim as áreas de atuação como áreas afins. Os casos atendidos são discutidos pela equipe técnica, juntamente com o coordenador. Em alguns casos, há também discussão com a gerente e a coordenadora da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos.
Os casos atendidos são, em sua maioria, denúncias de atos discriminatórios. Outro número importante é o de ameaças, violência física (apedrejamento de travestis), negligência de atendimento por parte de funcionários públicos (PM se recusando a atender o chamado de usuários LGBT’s), e orientação jurídica sobre os mais diversos assuntos, em especial, sobre união civil e garantia de direitos.
Sobre a união civil, ficamos sabendo que os casais homossexuais já podem requerer, em alguns cartórios, a união civil e compartilhar, assim, seus bens, ter direito à pensão, ter o mesmo plano de saúde, etc.
Para o futuro, o CRLGBT tem como metas o aumento do quadro de funcionários; a produção de material próprio (cartilhas, folhetos, cartazes) para a divulgação do equipamento na rede de proteção e de serviços parceira (Município, Estado e entidades do Terceiro Setor); a formação de funcionários do município de Belo Horizonte no que diz respeito ao campo LGBT; e, consequentemente, o aumento do número de atendimentos realizados, mas sempre visando à qualidade deste atendimento.
Em nossa visita, recebemos os materiais:
- Brasil sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual (SEDH - Presidência da República);
- Cartilha: Viver em Paz é um Direito: Lei Maria da Penha (11.340/06);
- Cartilha: Viver em Paz é um Direito: Rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher em Minas Gerais;
- Pesquisa: 8ª Parada do Orgulho GLBT de Belô;
- Cartilha: Pela garantia dos direitos da população de Belo Horizonte e respeito às diferenças (Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania).
Foi uma hora muito agradável e pudemos aprender muitas coisas. Com certeza, retornaremos sempre que possível.
